Processo nº 1896/2012 -Prestação de contas do diretor residente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas – IDAM, exercício 2011. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo nº 387/2013 –Recurso de revisão interposto pela aposentada no cargo de auxiliar de serviços gerais, do quadro de pessoal da câmara municipal de Manicoré – Am, em face da decisão exarada nos autos do processo TCE nº 1532/2006. Conhecimento Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº 267/2013 – Representação com pedido de medida cautelar do procurador de contas, contra o município de Manaus, contra os Srs. secretários municipais e contra os Srs. controlador-geral adjunto e procurador geral do município, em face da nulidade de portarias de efetivação de pessoal temporário. Arquição de Inconstitucionalidade. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo nº 1490/2004 -Prestação de contas do Diretor-Presidente da Superintendência de Habitação e Assuntos Fundiários – SUHAB, exercício de 2003. Contas Irregulares. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 3297/2013 MP-EFC
Processo nº 5703/2010 – Prestação de contas do Presidente da Associação de Saúde São Sebastião, referente ao convênio nº 09/2009, firmado com a SEJEL. Contas Irregulares .Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº 10099/2012 -Comunicação de inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes aos relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal. Multa. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº 1605/2012 – Prestação de contas da Diretora da Penitenciária Feminina de Manaus- U.G. 21104, exercício 2011. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº 7044/2012 -Recurso de reconsideração interposto pela presidente do sistema de previdência dos servidores públicos de Presidente Figueiredo/SISPREV, exercício de 2010, em face do acórdão nº 921/2011 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1854/2011. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 3559/ 2013 MP
Processo nº 1676/2013 – Recurso de revisão interposto pelo policial militar, em face da decisão nº 891/2012 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 5850/2010. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 3359/ 2013 MP- RMAM
Processo nº 2106/2007 – Prestação de contas do corpo de bombeiros militar do amazonas de responsabilidade do comandante, exercício de 2006. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 3383/11 MP-ESB
Processo nº 4404/2011 – Recurso ordinário da aposentada pela SEMAGA, referente ao processo nº 4886/07. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 6206/ 2011 MP- FCVM
Processo nº 428/2013 – Representação formulada pelo Ministério Público de Contas, para propor apuração de economicidade, razoabilidade e legalidade dos preços registrados pela ata nº 004/2013 – GEREP/SEMSA. Conhecimento Improcedência. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 3475/ 2013 MP- EMF
Processo nº 1853/2006 -Prestação de contas do Secretário Municipal da FUNDEF/SEMED, exercício de 2005. Contas Regulares. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 2891 2013 MP- EFC
Processo nº 3488/2006 -Prestação de contas do Secretário Municipal da SEMED, exercício de 2005. Contas Regulares. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 2890/ 2013 MP-EFC.pdf
Processo nº 5717/2012 – Recurso de revisão interposto pelo prefeito municipal de Presidente Figueiredo, exercício de 2006, em face da decisão nº 096/2010 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 4655/2006. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.PARECER 1098 2013 MP-EFC
Processo nº 117/2013 -Recurso de revisão interposto pelo aposentado no cargo de agente legislativo nível médio, do quadro de pessoal da ALE/AM, em face da decisão exarada nos autos do processo TCE nº 925/2011. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº 383/2004 – Termo de Contrato nº 76/2003. Ilegalidade. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 5333/ 2012 MP- EFC
Processo nº 384/2004 -Termo de Contrato Nº 63/2002. Ilegalidade. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 5332/ 2012 MP- EFC
Processo nº 5010/2009 – Suposta irregularidade na aplicação de recursos do FUNDEF, no município de Presidente Figueiredo/Am. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 3331/ 2013 CASA
Processo nº 5624/2010 – Denúncia do vereador 1º vice-presidente da câmara legislativa do município de Coari, contra o prefeito e vice prefeito por prática de irregularidades. Conhecimento Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº 1852/2012 – Prestação de contas da controladora geral , exercício de 2011. Contas Regulares. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo nº 263/2013 – Recurso interposto pela pensionista do ex-servidor no cargo de agente de arrecadação de 1ª classe, do quadro de pessoal da SEFAZ, em face da decisão exarada nos autos do processo TCE nº 3450/2007. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº 854/2013 -Recurso ordinário referente ao processo 3450/2007. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 2759 /2013 MP- JBS
Processo nº 550/2013 – Recurso de revisão interposto pela ex-reitora da Universidade do Estado do Amazonas – UEA, em face do acórdão exarado nos autos do processo TCE nº 5521/2011. Não Conhecimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº 1490/2013 – Recurso de reconsideração interposto pelo Diretor do SAAE de Barcelos, em face do acórdão nº 1128/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1672/2012. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 3297/ 2013 MP- EFC
Processo nº 6530/2012 – Recurso de revisão interposto pelo prefeito municipal de Presidente Figueiredo, em face da decisão nº 332/2010 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 4602/2006. Conhecimento Provimento Parcial. Concorda com o Parecer . PARECER 3234 /2013 MP -JBS
Processo nº 5347/2011 – Recurso de revisão interposto pelo estado do amazonas, através da procuradoria geral do estado – PGE, referente ao processo TCE n.º 2261/2006. Conhecimento Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 2756/ 2013 MP- EMF
Processo nº 1962/2009 – Prestação de contas do ex-prefeito Municipal de Barreirinha, exercício de 2008. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 2251/ 2013 CASA
Processo nº 10094/2012 – Tomada de contas anuais do Prefeito Municipal de Jutaí, exercício 2011. Recomendação a Desaprovação. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº 1277/2013 -Recurso de revisão interposto pelo companheiro da aposentada falecida em face do acórdão nº 571/2012 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 4061/2010. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 3241/ 2013 MP- ESB
