Na 6ª Sessão Ordinária de 25 de Fevereiro de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:
Processo: 12065/2014
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Ex-Presidente da Câmara Municipal de Lábrea/AM, em face do Acórdão nº 043/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo nº 10258/2013. Votado pelo provimento parcial, julgado regular com ressalvas, exclusão da multa. Parecer 1937/2014-CASA.
Processo: 4782/2014
Objeto: Recurso Ordinário interposto em face da Decisão 452/2013 – TCE – 2ª Câmara, exarado nos autos do Processo TCE nº 4929/2010. Votado pelo provimento, legalidade do ato. Parecer 3445/2014-MP-EFC.
Processo: 1678/2011
Objeto: Prestação de Contas do Subsecretário da SEMTEC, exercício de 2010. Votado conforme o Relator, porém que seja retirada a multa pelo não oferecimento de resposta à notificação enviada ao interessado. Parecer 2156/2014-MP-ACP.
Processo: 1474/2008
Objeto: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Juruá, exercício de 2007. Votado pela sua atualização monetária conforme nova redação dada à Res. 04/02 TCE/AM pelo Art. 2° da Res. n°25/12. Parecer 2202/2013-EMF.
Processo: 12153/2014
Objeto: Representação da Comissão de Inspeção Ordinária da Diretoria de Controle Externo de Regime Próprio de Previdência Social em Face da Concessão de Empréstimo de Recursos Previdenciários do FUNPREVIM para a Prefeitura Municipal de Manacapuru, durante a gestão do Sr. ACF. Votado pelo reconhecimento da Litispendência. Parecer 75/2015-MP-ESB.
Processo: 5001/2014
Objeto: Recurso Ordinário impetrado em face da Decisão nº 831/2014, que julgou ilegal e negou o registro de aposentadoria do ora recorrente e desta, feita anulado o ato efetuado pelo Município de Coari. Recurso conhecido, dado provimento integral. Parecer 129/2015-EFC.
Processo: 3320/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Prefeito Municipal de Codajás em face da Decisão 1176/2013 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 952/2008. Recurso conhecido, dado provimento parcial. Parecer 3035/2014-EMFA.
Processo: 1588/2014
Objeto: Prestação de Contas do Diretor Presidente da Fundação Vila Olímpica Danilo Duarte de Mattos Areosa, exercício de 2013 (U.G. 027301). Julgado regular com ressalvas. Parecer 89/2015-MP-CASA.
Processo: 4966/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto em face do Acórdão 087/2011 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 1609/2010. Parecer 211/2015-EMF.
Processo: 2206/2013
Objeto: Prestação de Contas do Secretário da SECTI (U.G. 32.101), exercício de 2012. Parecer 2846/2014-ACP.
Processo: 11083/2014
Objeto: Prestação de Contas anual do Presidente da Câmara Municipal de Novo Airão, exercício de 2013 (U.G. 932). Parecer 72/2015-ACP.
Processo: 12362/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, através da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decisão nº 345/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo nº 10382/2014. Parecer 223/2015-ELCM.
Processo: 11159/2014
Objeto: Prestação de Contas anual do Prefeito Municipal de Barcelos, exercício de 2013 (U.G. 177). Parecer 31/2015-ACP.
Processo: 4691/2014
Objeto: Recurso Ordinário Interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Manacapuru em face da Decisão 1264/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4309/2011. Parecer 240/2014-FCVM.
Processo: 1212/2008
Objeto: Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Autazes, exercício de 2007. Julgado irregular, considerado revel, aplicado glosa. Parecer 3962/2010-MP-CASA.
Processo: 11270/2014
Objeto: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas contra o Presidente da Câmara Municipal de Apuí, em virtude do descumprimento da LRF no que se refere à ampla divulgação das contas minicipais por meios eletrônicos de acesso público. Representação julgada procedente, votado pela aplicação de multa. Parecer 2347/2014-MP-PG.
Processo: 12315/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da Decisão nº 391/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo nº 10407/2014. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 25/2015-MP-ESB.
Processo: 1559/2014
Objeto: Prestação de Contas do Secretário Executivo de Ações de Proteção e Defesa Civil, exercício de 2013 (U.G. 022106). Julgado regular com ressalvas. Parecer 3598/2014-MP-EMFA.
Processo: 4305/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decisão 2697/2013 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 5104/2012. Recurso conhecido, negado provimento. Despacho 817/2014-EMFA.
Processo: 5128/2014
Objeto: Recurso Ordinário impetrado em face da Decisão nº 807/2014 – TCE – 1ª Câmara, referente ao Processo nº 4524/2011. Recurso conhecido, dado provimento. Parecer 112/2015-ESB. Parecer 112/2014-ESB.
Processo: 4453/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Estado em face do Acórdão 274/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 1105/2014. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 3351/2014-RMAM.
Processo: 4815/2014
Objeto: Representação com pedido de Medida Cautelar, formulado pela Empresa Medicar Emergências Médicas Ltda., em face da Secretaria de Estado da Saúde – SUSAM, por supostas irregularidades no Pregão Eletrônico. Votado para revogar a Medida Cautelar, julgado improcedente a presente Representação. Parecer 271/2015-CASA.
Processo: 3679/2010
Objeto: Denúncia referente a desapropriação do Bairro Monte das Oliveiras. Denúncia julgada procedente, determinado a aplicação de multa. Parecer 92/2015-EFC.
Processo: 10974/2014
Objeto: Prestação de Contas do Prefeito do Município de São Sebastião do Uatumã, exercício de 2013 (U.G. 495). Contas julgadas aprovadas com ressalvas, aplicação de multa. Parecer 2318/2014-ELCM.
Processo: 4808/2014
Objeto: Recurso Ordinário interposto em face da Decisão 1180/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 2282/2012. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 186/2015-EMFA.
Processo: 10453/2014
Objeto: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas contra o Prefeito de Caapiranga, em virtude do descumprimento da LRF no que se refere à ampla divulgação das contas municipais por meios eletrônicos de acesso público. Representação conhecida, julgada parcialmente procedente, dado recomendações ao Gestor. Parecer 2565/2014-MP-EMFA.
Processo: 1873/2011
Objeto: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Maraã, exercício de 2010. Julgado irregular. Parecer 3523/2014-FCVM.
Processo: 2464/2011
Objeto: Informação referente ao Relatório Resumido de Execução Orçamentária da Prefeitura Municipal de Maraã/AM, exercício de 2010, de responsabilidade do Prefeito. Votado pelo arquivamento. Parecer 3523/2014-FCVM.
