Na 20ª Sessão Ordinária de 14 de Junho de 2016 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:
Processo: 11418/2015
Objeto: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Itacoatiara, exercício 2010.
Decisão: Parecer prévio recomendando a desaprovação.
Processo: 10964/2015
Objeto: Prestação de Contas anual do Presidente da Câmara Municipal de Benjamin Constant, exercício 2014.
Decisão: Contas julgadas irregulares.
Processo: 12781/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Ex-Presidente da Câmara Municipal de Manaquiri, em face do Acórdão nº 42/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
Processo: 10738/2015
Objeto: Prestação de Contas Anual do Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Içá, referente ao exercício de 2014 (U.G.:).
Decisão: Contas julgadas regulares com ressalvas.
Processo: 4762/2014
Objeto: Prestação de Contas da Presidente APMC da Escola Estadual Professora Enery Barbosa dos Santos, referente a1ª parcela do Convênio nº 27/13, firmado com a SEDUC.
Decisão: Contas julgadas regulares com ressalvas.
Processo: 4768/2014
Objeto: Prestação de Contas da Presidente da APMC Escola Estadual Professora Enry Barbosa dos Santos/Município de Nhamundá, referente a 2ª parcela do Convênio nº 27/13, firmado com a SEDUC.
Decisão: Contas julgadas regulares com ressalvas.
Processo: 2506/2015
Objeto: Tomada de Contas Especial do Termo de Convênio nº 27.2013.
Decisão: Contas julgadas regulares com ressalvas.
Processo: 5227/2015
Objeto: Termo de Ajustamento de Gestão – TAG, firmado com a Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP/Am visando a interrupção da ilegalidade apontada por meio do Acórdão nº 590/2014-TCE/Am-Sepleno, acerca das contratações de pessoal mediante o regime de Direito Administrativo.
Decisão: Dada legalidade.
Processo: 10209/2016
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo em face do Acórdão nº 986/2015 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo nº 11157/2014.
Decisão: Recurso conhecido, dado provimento parcial.
Processo: 1637/2015
Objeto: Prestação de Contas Anual da Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, referente ao exercício 2014 (U.G.: 36101).
Decisão: Contas julgadas regulares com ressalvas.
Processo: 1604/2015
Objeto: Prestação de Contas Anual da Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, referente ao exercício 2014 (U.G.: 36701).
Decisão: Contas julgadas regulares.
Processo: 11599/2016
Objeto: Prestação de Contas Anual do Secretário Municipal Da SEMEF, referente ao exercício 2015 (U.G.:
Decisão: Contas julgadas.
Processo: 1632/2016
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Prefeito Municipal de Canutama, em face da Decisão nº 1576/2015 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 3426/2014.
Decisão: Recurso conhecido, dado provimento.
Processo: 4350/2014
Objeto: Representação, com pedido de Medida Cautelar, interposta pela Empresa Utsch do Brasil Indústria de Placas de Segurança, face de possíveis ilegalidades encontradas no Edital de Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico de nº 1904/2014, para aquisição de placas e tarjetas para atender necessidade do DETRAN-AM.
Decisão: Decidido pelo arquivamento.
Processo: 11935/2015
Objeto: Representação 84/2015 formulada pelo Procurador Geral de Contas contra o Prefeito Municipal de Tefé, por descumprimento à L.C. 131/2009.
Decisão: Representação conhecida, julgada parcialmente procedente.
Processo: 13272/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo em face do Acórdão nº 494/2015 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo nº 10977/2014.
Decisão: Recurso conhecido, dado provimento parcial.
