Objeto: Representação para apurar possível ilegalidade no Termo de Convênio n.° 20/2010, firmado entre o Município de Manaus, por intermédio da Fundação Municipal de Turismo (MANAUSTUR), e a Instituição Unidos pela Amazônia.
Objeto: Representação em razão da nulidade dos Contratos nº 13, 14, 15 e 16/2010, fundados na inexigibilidade de licitação contida no art. 25, caput da Lei nº 8.666/93, resultante do Edital de Credenciamento nº 01/2010, além da invalidade deste ato.
Representação 021/2011
Objeto: Representação para apurar possível ilegalidade no Termo de Convênio nº 20/2010, firmado entre o Município de Manaus, por intermédio da Fundação Municipal de Turismo (MANAUSTUR), e a Instituição Unidos pela Amazônia (IUPAM), para formação, criação e execução da Orquestra Manaus Band.
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