Ofício 0143/2020
Requisitar, no prazo de 15 (quinze) dias, informações sobre quais as ações realizadas em 2019/2020 e programadas para 2021 no sentido de fazer cumprir a competência de fiscalizar o tráfego de madeira (que sai do Estado pela via fluvial e terrestres), na forma do art. 2o, inciso XII, da Lei n. 3.801/2012, que impõe realizar a identificação e cubagem de madeira.
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Ofício 0142/2020
Convidar o DIRETOR PRESIDENTE DO IPAAM a participar de reunião de trabalho deste MP de Contas, do MPF (FT Amazônia) com a ADAF/Mapa, no próximo dia 11 de janeiro de 2021, às 9h, por videoconferência.
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Ofício 0141/2020
Registrar o recebimento do convite para participação no 1º Workshop de Avaliação Verde Brasil/Curuquetê 2 e requisitar, no prazo de 20(vinte) dias, versão escrita e formal do relatório consolidado das ações e da avaliação das atividades realizadas na Operação Verde Brasil/Curuquentê 2, contendo o quantitativo dos autos de infração e termos de embargos lavrados por Município e o valor das multas aplicadas, discriminando o motivo, se desmatamento ou queimada.
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Ofício 0140/2020
Em resposta ao Ofício n.º 1785/2020-GSEFAZ, referente à Recomendação n.º 24/2020/MPC/RMAM, deferir a prorrogação do prazo por 15 (quinze) dias, na forma pleiteada.
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