Objeto: Representação com o objetivo de apurar a legalidade, impessoalidade, eficiência e economicidade da celebração e da execução do Contrato de Concessão Administrativa n. 067/2015, firmado entre o Estado por meio da Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas – SUSAM e a BP Serviços de Esterilização SPE S.A, com participação da empresa privada Bioplus Distribuidora.
Objeto: Representação contra irregularidades na gestão das verbas destinadas ao Instituto Novos Caminhos (ref. operação do “maus caminhos”), no âmbito da SUSAM/SEFAZ, mediante possíveis ocultação, desvio e tredestinação de receitas federais e estaduais, em detrimento do princípio da transparência e da adequada contabilidade pública e responsabilidade fiscal.
Objeto: Representação com o objetivo de apurar exaustivamente possível episódio de menosprezo ao princípio constitucional do concurso público e carreiras e definir a responsabilidade de gestão do Senhor Prefeito do Município de Tabatinga, Saul Nunes Bermeguy e da Senhora Secretária de Educação do Município de Tabatinga, Glaucelane dos Santos Coelho.
Objeto: Representação com o objetivo de apurar a legalidade, eficiência e economicidade dos contratos firmados entre a Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas – SUSAM e o Instituto de Cirurgia do Estado do Amazonas – ICEA.
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