(Procurador Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) – Secretário de Educação e Qualidade do Ensino – SEDUC/Recomenda a Regularização do pagamento através de fonte própria e idônea do plano de saúde e de um eventual plano odontológico dos servidores e a não utilização de verba do FUNDEB para pagamento destes benefícios.
(Procurador Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) – Secretário de Educação e Qualidade do Ensino – SEDUC/Recomenda a imediata regularização do objeto dos contratos de transporte escolar de n.° 28/2006(Pregão n°67/2016) e n.º 29/2016 (Pregão 68/2016) que foram prorrogados com a empresa FLECHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
(Procurador Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) – Secretário de Educação e Qualidade do Ensino – SEDUC/Recomenda limitar–se a ter em seu Quadro de Pessoal servidores vinculados apenas às atividades finalísticas desta Secretária; transferir para a SEINFRA a responsabilidade de fiscalização, construção e reforma de escolas e transferir os servidores da área de Engenharia e Infraestrutura que estão vinculados ao seu quadro para a SEINFRA.
(Procuradora Evelyn Freire de Carvalho) – Prefeito Municipal de Manicoré/Recomenda que seja realizado um concurso público para a contratação de professores na atual gestão, tendo em vista a real necessidade nas áreas de Educação Infantil, Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos para atuarem em Unidades Escolares e em setores da educação.
© 2024 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
Horário de funcionamento: 7h às 14h | Segunda a sexta (exceto feriados)
CNPJ: 31.361.922/0001-58
