Disciplina a atuação dos Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas, regula e atualiza a distribuição e a tramitação de processos, organiza os serviços Diretoria do Ministério Público e dá outras providências.
Portaria 017/2018
Dispõe sobre a o recesso no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas. (Publicada no Diário Eletrônico do TCE – AM, no dia 19/12/18).
Portaria 016/2018
Dispõe sobre a tramitação processual em dezembro de 2018. (Publicada no Diário Eletrônico do TCE – AM, no dia 12/12/18).
Portaria 015/2018
Designa o Procurador de Contas que atuará como plantonistas no recesso do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. (Publicada no Diário Eletrônico do TCE – AM, no dia 07/12/2018).
© 2024 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
Horário de funcionamento: 7h às 14h | Segunda a sexta (exceto feriados)
CNPJ: 31.361.922/0001-58
