Portaria 03/2024
5 de abril de 2024
Para efeito dos artigos 2o e 4o a 6o da Resolução n° 02/2024-TCEAM, ficam especificadas as seguintes atividades e obrigações, como exercício funcional em caráter acumulativo:
Portarias 2024
Portaria 02/2024
26 de março de 2024
Designa os Procuradores de Contas que representarão o Ministério Público de Contas nas sessões de julgamento das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas de abril de 2024 a setembro de 2024.
Portaria 01/2024
26 de janeiro de 2024
Designa o subprocurador-geral para atuar na ausência, impedimento, férias ou afastamento legal da procuradora-geral do Ministério Público de Contas e efetua a troca de titularidade de coordenadoria.
