Representações 2015

Representação 011/2016

Objeto: Representação com pedido de medida cautelar com vistas à imediata suspensão do concurso público para o preenchimento de 2.055 cargos efetivos para o Município de Parintins, realizado com o intermédio do Instituto de Apoio à Pesquisa Científica, Educacional e Tecnológica de Rondônia – IPRO, conforme o edital nº 001/2016-PMP/AM.

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Representação 0143/2015

Objeto: Representação com pedido de medida cautelar liminar, tendo em vista fortes indícios de graves irregularidades na gestão do Pregão PE n. 1431/2015 – CGL, no interesse e sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Política Fundiária – SPF, conforme os fatos e fundamentos que passa a expor.

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Representação 0142/2015

Objeto: Representação para propor apuração na legalidade, impessoalidade e eficiência da gestão ambiental do Município de Codajás, em face de denúncia de crime ambiental concernente a destruição do castanhal centenário, por meio de desmatamento e queimadas irregulares, conforme os fatos e fundamentos que passa a expor.

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Representação 0139/2015

Objeto: Representação com pedido de medida cautelar liminar, tendo em vista fortes indícios de graves irregularidades na gestão de contratos de obras públicas sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINFRA, conforme os fatos e fundamentos que passa a expor.

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