Processos Julgados – Sessão Ordinária de 13.09.2012

1) Processo n.° 1986/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, por meio da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decisão Nº 31/2009 – TCE – 1ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 7507/2001. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_2540/2012-MP-ACP.
 
2) Processo n.° 5521/2011. Recurso Ordinário interposto pela ex-Reitora da UEA, referente ao Processo TCE n.º 3565/2008. Provimento negado. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_2280/2012-MP-ELCM.
 
3) Processo n.° 5627/2011.Recurso Ordinário interposto pelo Reitor da U.E.A./AM, referente ao Processo nº 3565/2008. Provimento negado. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_2279/2012-MP-ELCM.
 

Continuar lendoProcessos Julgados – Sessão Ordinária de 13.09.2012

Procurador-Geral profere palestra em seminário

  • Post author:
  • Post category:Notícias

O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Carlos Alberto Souza de Almeida, participa como palestrante do I Seminário Estadual de Gestão de Pessoas no Setor Público: construindo competências para uma gestão por excelência.

A palestra tem como tema: como tratar as informações à luz da Lei nº12.527 (Lei de Acesso à Informação) e será realizada na próxima sexta-feira, 14, às 14h, no Auditório Belarmino Lins, na Assembléia Legislativa do Amazonas.

(mais…)

Continuar lendoProcurador-Geral profere palestra em seminário