MPC Informa
Com o objetivo de melhor informar gestores públicos estaduais e municipais, sociedade e servidores do TCE, o Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas, (MPC/AM) divulga a distribuição das…
Ministério Público de Contas requisita informações de Prefeitos Municipais.
O Ministério Público de Contas requisita a todos os Prefeitos dos Municípios do Estado do Amazonas, para que informem sobre a situação dos débitos determinados em decisões proferidas pelo TCE/AM, no…
Processos Julgados – Sessão Ordinária de 23.08.2012
1) Processo n. 1149/2012. Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 163/2011 – TCE – PLENO TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do processo TCE nº 907/2010. Nega Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 2252/2012-MP-RMAM.
2)Processo n. 1090/2012. Recurso de Reconsideração interposto pela ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração – SEMPLAD, em face do Acórdão nº 163/2011 – TCE – SEPLENO, exarado nos autos Processo TCE nº 907/2010. Nega Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 2251/2012-MPC-RMAM.
3) Processo n. 186/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Ex-Secretário Municipal de Planejamento e Administração, face à Decisão n° 163/2011, exarada nos autos do Processo TCE N° 907/2010. Nega Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 2250/2012-MPC-RMAM.
4) Processo n. 5040/2011. Recurso de Revisão do Prefeito Municipal Do Careiro, referente ao Processo TCE N.º 11288/2002. Nega Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 656/2012-MPC-FCVM.
Processos Julgados – Sessão Ordinária de 14.08.2012
1) Processo nº 3001/2011 – Recurso de Reconsideração, referente ao Processo n.° 2213/2011. Prefeitura Municipal do Careiro. Provimento. Parecer n° 2741/2012-MPC-ELCM 2) Processo n° 6070/2011 - Recurso de Reconsideração, referente ao Processo TCE n.°…
