Na manhã desta segunda-feira, 16, estiveram reunidos na sede do Ministério Público de Contas o Procurador do MPC Evanildo Santana Bragança, o Secretário de Estado da Cultura, e assessores do Tribunal de Contas e da Secretaria de Cultura.

Na pauta de reunião foram discutidos diversos itens do edital, que precisavam ser ajustados segundo orientação do MPC, para a realização do concurso público para o preenchimento de vagas  na Secretaria de Cultura do Estado.

 

Em maio de 2012, o Ministério Público de Contas protocolizou a Representação n° 34/2012-ESB, com vistas à imediata suspensão do concurso público para provimento de cargos efetivos no âmbito da Secretaria de Cultura do Estado do Amazonas – Edital 01/2012. A Secretaria de Cultura, por sua vez, optou pela suspensão temporária do certame, antes mesmo do julgamento da Representação pelo TCE/AM. (mais…)

 

O Ministério Público de Contas do Amazonas informa aos gestores públicos sobre o prazo para adequação à Lei de Acesso à Informação,  que se encerra no próximo dia 16/07.
 

A Lei nº 12.527/2011 em seu art. 40 estabeleceu prazo de 60 dias, contados de sua vigência em 16 de maio de 2012, para que o dirigente máximo de cada órgão ou entidade da administração pública direta e indireta designasse autoridade responsável pela implementação da Lei.

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