Na manhã desta segunda-feira, 16, estiveram reunidos na sede do Ministério Público de Contas o Procurador do MPC Evanildo Santana Bragança, o Secretário de Estado da Cultura, e assessores do Tribunal de Contas e da Secretaria de Cultura.

Na pauta de reunião foram discutidos diversos itens do edital, que precisavam ser ajustados segundo orientação do MPC, para a realização do concurso público para o preenchimento de vagas  na Secretaria de Cultura do Estado.

 

Em maio de 2012, o Ministério Público de Contas protocolizou a Representação n° 34/2012-ESB, com vistas à imediata suspensão do concurso público para provimento de cargos efetivos no âmbito da Secretaria de Cultura do Estado do Amazonas – Edital 01/2012. A Secretaria de Cultura, por sua vez, optou pela suspensão temporária do certame, antes mesmo do julgamento da Representação pelo TCE/AM.

 

A partir de então, houve sucessivas reuniões entre o MPC, TCE e a Secretaria, com vistas a sanar as impropriedades apontadas no Edital de abertura do certame, dentre elas estão: o quantitativo de vagas destinadas aos portadores de deficiência, dos requisitos para preenchimento de cargos de nível médio e atribuições de cada cargo, dos critérios de avaliação – prova prática e oral.