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Atendendo a pedido do MPC, tribunal acrescenta transparência e controle interno aos itens de fiscalização permanente

Para o procurador-geral do MPC, Carlos Alberto Souza de Almeida, a inclusão dos questionários nos itens de avaliação permitirá que o TCE e o Ministério Público de Contas consolidem os…

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TCE acata proposta do Ministério Público de Contas e aprova resolução que regulamenta o controle interno nos municípios

Dentre as atribuições do sistema de controle interno estão a aplicação dos preceitos de transparência (Lei complementar 131/09) e acesso à informação, conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei…

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Para o Ministério Público, a auditoria externa poderá ser feita pelo TCE-AM por fases, priorizando os contratos com valor mais elevados e situação suspeita, mediante plano preliminar de auditagem O…

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A criação da Coordenadoria foi discutida na quarta-feira (28/09) durante reunião entre o procurador-geral do MPC, Carlos Alberto Souza de Almeida, e os procuradores de contas O Ministério Público de…

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