Aprovados questionavam o posicionamento da Susam de assumir a gestão dos serviços prestados pelas empresas Salvare, D. Flores, Simea e Total Saúde nas unidades do Estado, em detrimento da convocação dos aprovados no concurso público
Um grupo de aprovados no concurso público da Secretaria de Estado de Saúde (Susam) foi recebido, nesta segunda-feira (17/10) pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-AM), Carlos Alberto Souza de Almeida, pela presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), conselheira Yara Lins, pelo conselheiro Mário Manoel Coelho de Mello, pelo procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça e pelo secretário executivo da Susam, Maderson da Rocha Furtado para tratar da nomeação e posse nos cargos.
Os aprovados questionam o posicionamento da Susam de assumir a gestão dos serviços prestados pelas empresas Salvare, D. Flores, Simea e Total Saúde nas unidades do Estado, em detrimento da convocação dos aprovados no concurso público, bem como o pagamento dos salários dos funcionários dessas empresas terceirizadas, que tiveram suas contas bloqueadas pela Justiça após a operação ‘Maus Caminhos’, da Polícia Federal.
A gestão dos contratos faz parte de uma proposta de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) que deve ser firmado pela Susam com o TCE-AM e que ainda deve ser encaminhado pela Secretaria aos Ministérios Públicos de Contas (MPC), do Trabalho (MPT) e do Estado (MPE).
A presidente em exercício do TCE-AM, conselheira Yara Lins, disse que pedirá que o secretário de Saúde compareça ao tribunal para prestar os esclarecimentos necessários a respeito da convocação dos convocações no âmbito das discussões do TAG.
O procurador-geral do MPC, Carlos Alberto Souza de Almeida, afirmou aos aprovados que o MPC só assinará o TAG com a Susam se no documento constar o compromisso da Secretaria em convocar e nomear os aprovados no concurso público. “O MPC só assina o TAG se envolver a chamada dos concursados, com cronograma de nomeação e uma estratégia jurídica para posse e pagamento destas pessoas”, disse.
Desde a realização do concurso público, em 2014, a Susam fez duas convocações: uma em abril deste ano, quando foram convocados 1.104 aprovados, e a segunda, em setembro, na qual foram convocados 1.752 aprovados no certame. Uma nova convocação está prevista para dezembro deste ano.
De acordo com o secretário-executivo da Susam, Maderson da Rocha Furtado, a Secretaria está empenhada em manter o cronograma de convocações, inclusive dos aprovados para as unidades de saúde do interior do Estado. Segundo ele, a gestão dos serviços que até então eram prestados por empresas terceirizadas não afetará a convocação dos aprovados. “Estamos empenhados em convocar os concursados e ainda fazer um novo concurso”, disse.
Em setembro, na última convocação dos aprovados, a Susam informou que o “processo de nomeação dos concursados tem sido conduzido de forma criteriosa pelo Governo do Estado”. Na época, a Secretaria informou que a quantidade de convocados depende de uma análise do impacto dos pagamentos, feito pela Secretaria de Estado de Administração (Sead), para que o Estado não descumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Assessoria de comunicação do MPC-AM.
