Em Representação formulada pelo Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), mediante atuação da procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares, em razão de indícios de irregularidades na realização do 57° Festival…
RESOLVE Art. 1o. Alterar o art. 28, III da Portaria MPC/AM no 01/2023, que passa a ter a seguinte redação: Art. 28. Na tramitação de documentos e processos, os Gabinetes…
Representação em face do Senhor Breno Penha Souza Serra, Presidente da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental – AADESAM e da Senhora Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, Secretária…
Durante a 26ª Sessão do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), realizada na última terça-feira (30), o Tribunal Pleno da Corte de Contas julgou procedente a Representação do Ministério Público…
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