Representação 028/2021 Objeto: Representação com Pedido de Cautelar em face da Prefeitura Municipal de Anori, sob a gestão do Sr. Reginaldo Nazaré da Costa, Prefeito, pela prática ilegal de procedimento licitatório restritivo da ampla concorrência e outras irregularidades que maculam o Pregão Presencial n. 23 de 2021. Clique aqui para

Representação 027/2021 Objeto: Representação com Pedido de Cautelar contra o Exmº Senhor Marcellus José Barroso Campêlo, Secretário de Estado de Saúde e Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais – UGPE, por possível ilegalidade de acumulação do desempenho de dois cargos públicos, um político e o outro, em comissão

Representação 025/2021 Objeto: Representação com pedido de Medida Cautelar em face da Prefeitura Municipal de Manaquiri em razão do anúncio publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, em 11.05.2021, do Edital n. 001/2021-SEMSA, referente ao Processo Seletivo Simplificado para o recrutamento temporário de profissionais para atuação

Representação 024/2021 Objeto: Representação contra a Secretaria de Estado de Saúde – SUSAM e seus agentes, para apurar possível episódio de dano ao erário e grave ofensa à ordem legal referente aos 5º e 6º termos aditivos ao Contrato de gestão n. 001/2019, que tinha por objeto gerenciamento, operacionalização e