Representações

Representação 0106/2014

Objeto: Representação para apuração de legalidade da parceria firmada entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, e a “Sociedade de Humanização e Desenvolvimento de Serviços de Saúde Novos Caminhos” (Instituto Novos Caminhos).

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Representação 0105/2014

Objeto: Representação com pedido de medida cautelar, com o fim de apurar possível má-gestão e ilegalidade por consumo excessivo e descontrole das despesas que estão sendo realizadas pela Câmara Municipal de Manaus, com combustíveis e lubrificantes, via regime de cota para o exercício de atividade parlamentar – CEAP da Lei n. 363/2014, com incidente de inconstitucionalidade.

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Representação 0104/2014

Objeto: Representação ante a existência de indícios de malversação de recursos destinados às escolas da rede munipal de ensino do município de Maués (AM), pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor.

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