Representação 066/2018  Objeto: Representação requisitando notificação a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP), a fim de enviar à Corte de Contas os documentos referentes ao projeto denominado COMPAJ 2. Requer, também, a fiscalização in loco pelos Analistas de engenharia de obras da Corte de Contas quanto à viabilidade da modalidade de

Representação 065/2018  Objeto: Representação com Pleito de Cautelar contra a falta de transparência de editais de procedimentos licitatórios e de outros atos jurídicos municipais, de responsabilidade do Exmo. Prefeito de Erunpé, Senhor Raylan Barroso de Alencar. Ingressada pela Coordenadoria de Transparência e Controle Interno. Clique aqui para acessar o PDF

Representação 064/2018  Objeto: Representação para apurar a responsabilidade de agentes do Instituto Municipal de Planejamento Urbano – IMPLURB, pelo licenciamento e implantação, possivelmente irregulares, de Posto de Combustível a menos de cento e cinquenta metros da sede do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em desrespeito à norma do artigo

Representação 063/2018  Objeto: Representação para apurar eventual conduta negligente de agentes públicos estaduais assim como danos e possíveis riscos de danos a evitar, tendo em vista o elevado contingente de obras públicas inacabadas e paralisadas no Amazonas, sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Infraestrutura – SEINFRA. Ingressada pela Coordenadoria de Infraestrutura