Recomendação 004/2015
(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Secretário Municipal de Limpeza Pública/Recomenda providências o mais breve possível quanto ao despejo irregular de lixo (de autoria desconhecida) na esquina da Avenida Maués com a Avenida Parintins, bairro da Cachoeirinha, Zona Sul de Manaus, consoante fotos anexas.
Recomendação 003/2015
(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) – Governador do Estado do Amazonas/Recomenda a formação de uma comissão de reavaliação dos contratos vigentes de terceirização da mão de obra de médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, odontólogos e outros profissionais de saúde.
Recomendação 002/2015
(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) – Prefeito Municipal de Silves/Recomenda a invalidação do Convênio firmado, em razão do objeto não justificar o uso da ferramenta TAG, sem prejuízo da ausência do MPC no termo e inexistência de processo no TCE/Am; a invalidação do contrato decorrente do Convênio, por apresentar vício de origem e forma de pagamento estranha à realizada pelo Poder Público a particulares; que o Município promova a exação necessária para a devolução aos cofres municipais dos valores já efetivamente pagos em decorrência do contrato.
(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) – Governador do Estado do Amazonas /Recomenda uma auditoria da Controladoria-Geral do Estado do Amazonas, em toda a Administração Direta; que a elaboração dos termos de contratos e suas alterações sejam aferidos por agentes qualificados das especializadas da Procuradoria Geral do Estado; que os titulares das instrumentalidades estatais ponham suas chancelas nos termos de contratos e suas alterações; que o titular do órgão de Controle Interno do Estado (CGE) ponha sua chancela nos temos de contratos e suas alterações e que sejam reformulados os padrões de minutas contratuais.
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