Na Sessão Plenária do dia 14/12/2011, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas: 1) Processo nº 1545/2008 – Fundação Municipal de Turismo- Manaustur, exercício de 2007 – contas julgadas irregulares culminando na aplicação de multas no montante de R$ 12.000 (doze mil reais), em conformidade com a manifestação do MPC
Na Sessão Plenária do dia 7/12/2011, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas: 1) Processo nº 1741/2004 – Prefeitura de Fonte Boa, exercício de 2003 – contas julgadas regulares com ressalvas, discordando com a manifestação do MPC no Parecer nº 1685/2009 – MP-ESB; 2) Processo nº 1439/2011 – Câmara Municipal
Em Sessão Plenária Especial do dia 07/12/2011, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, analisou as contas do Prefeito Municipal de Manaus, exercício de 2010. Acompanhando a manifestação do MPC exposta no Parecer nº 6372/2011-MP-JBS, o TCE emitiu parecer no sentido de considerar regulares as contas do prefeito, fazendo
Na Sessão Plenária do dia 24/11/2011, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas: 1) Processo nº 1979/2009 – Secretaria de Estado da Produção Rural – SEPROR, exercício de 2008 – contas julgadas irregulares, com aplicação de multa no valor de R$ 11.480,74 (onze mil quatrocentos e oitenta reais e setenta
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