No julgamento da Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Manaus, exercício de 2011 (Processo n°1812/2012), o Tribunal Pleno emitiu Parecer Prévio pela Aprovação com Recomendações, discordando do Ministério Público de Contas. O Conselheiro Júlio Pinheiro acompanhou o Parecer Ministerial, que havia opinado pela Regularidade com Ressalvas. Parecer n° 4607/2012-MP-EMF
1) Processo n° 3938/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Superintendente do Fundo Estadual da Saúde – FES, exercício de 1997, em face do Acórdão nº 471/2010 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 1718/1998. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 3484/2012-MP-RMAM 2) Processo
1) Processo n° 3460/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-Prefeito Municipal de Benjamin Constant, referente ao processo TCE nº 1672/2010. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 3304/2012-MP-JBS 2) Processo n° 1666/2009. Prestação de Contas do ex-Presidente da Câmara Municipal de Fonte Boa, exercício de 2008. Contas regulares
1) Processo n° 3820/2012. Recurso de Revisão interposto por aposentada no cargo de professor, 3ª Classe, ED-ESP-III, Ref. C, Matrícula nº 018.533-7A, do quadro de pessoal da Seduc, em face do Acórdão nº 071/2012 – TCE – 2ª Câmara, exarado nos autos do Processo TCE nº 4094/2008. Não
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