Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de TAPAUÁ, senhor Almino Gonçalves de Albuquerque, com domicílio legal na Prefeitura de Tapauá, com domicílio legal na Prefeitura de São Paulo de Olivença, para que o Município adote as providências necessárias ao exato cumprimento da Lei Complementar nº 101/2001, com as modificações da LC 131/2009, no que tange à implantação dos Portais de Transparência.
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de SÃO PAULO DE OLIVENÇA, senhor Raimundo Nonato Martins, com domicílio legal na Prefeitura de São Paulo de Olivença, para que o Município adote as providências necessárias ao exato cumprimento da Lei Complementar nº 101/2001, com as modificações da LC 131/2009, no que tange à implantação dos Portais de Transparência.
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de SANTO ANTONIO DO IÇA, senhor Abraão Magalhães Lasmar, com domicílio legal na Prefeitura de Santo Antonio do Iça, para que o Município adote as providências necessárias ao exato cumprimento da Lei Complementar nº 101/2001, com as modificações da LC 131/2009, no que tange à implantação dos Portais de Transparência.
Objeto: Representação contra a Prefeita do Município de PAUINI, senhora Maria Barroso da Costa, com domicílio legal na Prefeitura de Pauini, para que o Município adote as providências necessárias ao exato cumprimento da Lei Complementar nº 101/2001, com as modificações da LC 131/2009, no que tange à implantação dos Portais de Transparência.
© 2024 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
Horário de funcionamento: 7h às 14h | Segunda a sexta (exceto feriados)
CNPJ: 31.361.922/0001-58
