Objeto: Representação a fim de que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas apure denúncia formulada pelo Município de Parintins, acerca de irregularidades na execução do Convênio nº 090/2006/SEDUC/PARINTINS.
Objeto: Representação contra o Presidente da Câmara Municipal de Manaus, Vereador João Bosco Gomes Saraiva, por invalidade do “Ato da Presidência n. 115/2013-GP/DIAD”, por consubstanciar este ato concreto de inobservância à reserva legal para fixação da revisão geral anual, à iniciativa privativa do Chefe do Executivo para a elaboração do projeto de lei que discipline a matéria e à proibição constitucional de vinculação remuneratória.
Objeto: Representação visando à apuração de possíveis irregularidades perpetradas em dispensas de licitação realizadas pelo Município de Manacapuru,
Objeto: Representação com Pedido de Medida Cautelar ante a urgente necessidade de alterações no Edital nº 02/2013 – TJAM, destinado à realização de Concurso Público para provimento de cargos no Tribunal de Justiça do Amazonas.
© 2024 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
Horário de funcionamento: 7h às 14h | Segunda a sexta (exceto feriados)
CNPJ: 31.361.922/0001-58
