Objeto: Representação contra a Secretária de Estado de Assistência Social – SEAS, senhora Regina Fernandes do Nascimento, com domicílio legal na Secretaria de Estado de Assistência Social, pelos fatos e razões que passa a expor.
Objeto: Representação ante a existência de indícios de ilegalidades perpetradas pelo Sr. Wanderley Soares Barroso, Presidente da Câmara Municipal de Manacapuru, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.
Objeto: Representação para apuração de legalidade da parceria firmada entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, e a “Sociedade de Humanização e Desenvolvimento de Serviços de Saúde Novos Caminhos” (Instituto Novos Caminhos).
Objeto: Representação com pedido de medida cautelar, com o fim de apurar possível má-gestão e ilegalidade por consumo excessivo e descontrole das despesas que estão sendo realizadas pela Câmara Municipal de Manaus, com combustíveis e lubrificantes, via regime de cota para o exercício de atividade parlamentar – CEAP da Lei n. 363/2014, com incidente de inconstitucionalidade.
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