Objeto: Representação para apurar a responsibilidade causadora da excessiva e injustificada demora na conclusão da instrução do Processo nº 7701/2003, pelos fatos e razões que passa a expor.
Objeto: Representação para propor apuração de possível ilegalidade dos atos e contratos administrativos baseados no Decreto Municipal nº 095/2015, publicado em Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 28 de abril de 2015, do prefeito de Maraã, Cícero Lopes da Silva, que declara situação emergencial no referido município.
Objeto: Representação para propor apuração de possível ilegalidade dos atos e contratos adminsitrativos baseados no Decreto Municipal de nº 246/2015, de 22 de abril de 2015, publicado em Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 23 de abril de 2015, do prefeito de Tefé, Jucimar de Oliveira Veloso, que declara situação emergencial no referido município.
Objeto: Representação para propor apuração de possível ilegalidade dos atos e contratos administrativos baseados no Decreto Municipal nº 022/2015, de 19 de maio de 2015, publicado em Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 20 de abril de 2015, do prefeito de Jupurá, Raimundo Guedes dos Santos, que declara situação emergencial no referido município.
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