Procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares, concede a prorrogação de prazo por mais 10 (dez) dias, em respostas as Recomendações N° 21/2023 e 22/2023 – Secretário de Estado de Saúde e Secretário Executivo Adjunto de Assuntos Jurídicos.
Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, requisita informações e possíveis medidas saneadoras sobre aparente irregularidade consistente na falta adequada de vinculação e segregação financeiro-orçamentária de receitas do Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Amazonas – Secretário de Estado da Fazenda.
Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, requisita informações sobre existência de primeira forma escrita do anteprojeto do PPA 2024/2027, se em tal projeto de lei constam programas, projetos, ações, com indicadores de metas (físicas e financeiras), voltados às estratégias de desenvolvimento sustentável – Secretário Chefe da Casa Civil e Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.
Procuradora-Geral Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, requisita informações, esclarecimentos ou documentos acerca de possíveis irregularidades no preenchimento de vagas destinadas às pessoas com deficiências em cursos da Universidade do Estado do Amazonas – Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
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