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Procurador-geral e procuradora de contas avaliam estrutura física e de tecnologia da informação da Prefeitura de Manaus

Os procuradores estiveram, entre outros, nas Subsecretarias de Controle Interno (SUBCI) e de Tecnologia de Informação, onde puderam avaliar os investimentos em infraestrutura física e tecnológica feitos pelo Executivo

O procurador-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Carlos Alberto Souza de Almeida, e a procuradora de contas Evelyn Freire de Carvalho, estiveram, nesta quinta-feira (15/12), na sede da Prefeitura de Manaus para conhecer, in loco, a nova estrutura física e de tecnologia da informação implantada pelo Executivo municipal.

Eles foram recepcionados pelo secretário municipal de Finanças, Ulisses Tapajós, e por técnicos da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia de Informação e Controle Interno (Semef). A visita foi feita após reuniões realizadas na sede do MPC-AM e faz parte das ações da Coordenadoria de Transparência Orçamentária, Acesso à Informação e Controle Interno do órgão ministerial, sob titularidade da procuradora de contas Evelyn Freire de Carvalho.

Os procuradores estiveram, entre outros, nas Subsecretarias de Controle Interno (SUBCI) e de Tecnologia de Informação, onde puderam avaliar os investimentos em infraestrutura física e tecnológica feitos pelo Executivo municipal.

Para o procurador-geral do MPC-AM, Carlos Alberto Souza de Almeida, o suporte à infraestrutura, especialmente em relação a aquisição de tecnologia de ponta para subsidiar os trabalhos, dotará a prefeitura de condições para atender melhor ao cidadão. “Os investimentos em infraestrutura física com a construção de um novo data center foram surpreendentes. Agora, precisamos ver estas ações beneficiando diretamente à população, com melhorias no Porta da Transparência, por exemplo”, disse o procurador.

De acordo com o secretário municipal de finanças, Ulisses Tapajós, as ações tiveram início a partir de recomendações feitas pelo MPC-AM à Prefeitura de Manaus. “Vale destacar que o ‘start’ para estas ações relacionadas, sobretudo ao novo data center, a estrutura de controle interno e ao Portal da Transparência, foi dado a partir de recomendações do Ministério Público (de Contas)”, disse.

A procuradora de contas Evelyn Freire de Carvalho disse que a visita oportunizou aos procuradores acompanhar, in loco, o que foi efetivamente realizado a partir das orientações dadas pelo MPC-AM.

“É muito positivo que eles tenham demonstrado um atendimento às recomendações e orientações dadas pelo Ministério Público. Um destaque é a criação da Controladoria Geral do Município que deve ser desvinculada da Semef. Inicialmente, ficou acordado que seremos incluídos neste processo de desvinculação e criação da Controladoria para que possamos acompanhar e dar sugestões a respeito da nova estrutura administrativa”, afirmou a procuradora.

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Assessoria de comunicação do MPC-AM.

 

Representação ingressada pelo MPC-AM gera suspensão de pagamentos da Seinfra para supervisão de obras da Cidade Universitária

A partir de uma representação ingressada pelo Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) determinou, cautelarmente, que a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) se abstenha de efetuar pagamentos referentes ao Contrato 009/14, no valor de R$ 1,018 milhão, para serviços de supervisão das obras da ‘Cidade Universitária’, no município de Iranduba.

A decisão cautelar, assinada na quarta-feira (14/12), pelo conselheiro substituto, auditor Alípio Reis Firmo Filho, tem como base a Representação 103/2014, ingressada pelas procuradoras de contas Elissandra Monteiro Freire Alvares e Evelyn Freire de Carvalho, na qual requisitou a fiscalização, in loco, da obra por engenheiros e analistas do TCE-AM.

De acordo com a decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM, a unidade técnica do tribunal identificou que o contrato 009/14 é “interligado e acessório” ao Contrato 114/2013, referente as obras e serviços de engenharia da 1ª fase de implantação da Cidade Universitária (Reitoria/Biblioteca e Refeitório), rescindido em 2016.

Segundo o relator, “todos os projetos executivos referentes ao objeto do Termo de Contrato 114/2013 fazem parte do objeto do Termo de Contrato 009/2013, cujo valor total foi de R$ 9,4 milhões”.

“Diante disto, resta patente que todos os pagamentos referentes ao Contrato 009/14, efetuados a partir da data de rescisão do Contrato 114/13, são impertinentes,visto não haver contraprestação de serviços de supervisão cuja obra teve seu contrato rescindido, ou seja, não mais existe contrato (principal) para ser objeto de supervisão (acessório)”, informou o conselheiro substituto na decisão.

O conselheiro substituto, auditor Alípio Reis Firmo Filho, deu prazo de 15 dias para a Seinfra apresentar justificativas e documentos referentes aos fatos e comunicou a empresa Laghi Engenharia Ltda a respeito da decisão.

Assessoria de comunicação do MPC-AM.

 

MPC emite parecer pela aprovação das contas do Executivo municipal com ressalvas e recomendações

No parecer emitido pelo MPC-AM, a procuradora de contas Elizângela  Lima Costa Marinho fez quatro ressalvas e 16 recomendações nas contas apresentadas pelo Executivo municipal

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) emitiu parecer pela aprovação das contas do Executivo municipal de Manaus, referente ao exercício financeiro de 2015, com ressalvas e recomendações. O parecer foi seguido, na íntegra, pelo relator do processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, nesta terça-feira (13/12), quando o TCE-AM emitiu, por maioria de votos, à Câmara Municipal de Manaus (CMM), um parecer prévio pela aprovação das contas da Prefeitura de Manaus com ressalvas e recomendações. Votaram pela desaprovação das contas a vice-presidente do tribunal, conselheira Yara Lins, e o conselheiro Júlio Cabral.

No parecer emitido pelo MPC-AM, a procuradora de contas Elizângela  Lima Costa Marinho fez quatro ressalvas e 16 recomendações nas contas apresentadas pelo Executivo municipal. Dentre as ressalvas, está a criação de um órgão autônomo e independente de controle interno tendo em vista que, atualmente, o controle interno é exercido pela Subsecretaria de Controle Interno (SUBCI), órgão integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef). 

“Embora atenda aos aspectos formais, o atual sistema (de controle interno) contraria as normas de auditoria e o Princípio da Segregação de Atribuições. O órgão precisa ser autônomo, independente e subordinado diretamente ao prefeito”, disse a procuradora. 

As demais ressalvas foram quanto à ausência de providência efetiva quanto às recomendações emitidas no parecer prévio emitido nas contas do Executivo municipal referente ao exercício financeiro de 2014; incompatibilidade nos registros contábeis na conta de bens móveis apresentados no balanço patrimonial, configurando a “falta de cuidado com a coisa pública e descrédito dos controles analíticos e sintéticos dos bens públicos e dos registros contábeis”; além de deficiências do Portal de Transparência da Prefeitura de Manaus, em descumprimento da Lei da Transparência (Lei Complementar 131/09). 

Entre as recomendações estão: que a Prefeitura de Manaus mantenha atualizado o Portal de Transparência do Executivo que deve ser compatível com os registros contábeis, mostrando, inclusive, concomitantemente o resultado e as metas aferidas na execução bimestral e quadrimestral das receitas e despesas públicas; e que a prefeitura realize concurso público para formar quadros permanentes de pessoal administrativo e técnico.

Segundo a procuradora de contas, em 11 órgãos municipais, o número de servidores no Regime de Direito Administrativo (RDA), os temporários, é em quantidade majoritária com relação aos efetivos. “O número de servidores RDAs passou de 7.725, em 2014, para 9.045, em 2015, ou seja, uma diferença positiva de 1.320 contratações temporárias, equivalente ao incremento de 17,09%. Nota-se que é expressivo o número de servidores precários, pois de um total de 32.535 servidores, 9.045 são RDAs, representando um percentual de 27,80% da força ativa”, informou a procuradora de contas Elizângela Lima Costa Marinho. 

Ela recomendou que a Prefeitura busque uma solução para dissolução dos “contratos temporários prorrogados ilegalmente”. “Faz-se necessária a imposição de concurso público para a formação de quadros permanentes de pessoal administrativo e técnico, em especial nos órgãos e entidades onde a contratação temporária está sendo utilizada indevidamente, em que as atividades desempenhadas são permanentes e de trato sucessivo, típicas do cargo público efetivo, e ainda, a solução para a dissolução dos contratos temporários prorrogados ilegalmente”, afirmou a procuradora de contas. 

O secretário municipal de Finanças, Ulisses Tapajós, acompanhando a análise das contas e afirmou que Prefeitura de Manaus tem investido em um projeto para dotar o Portal da Transparência com informações em tempo real e trabalha para a realização de um concurso público para, entre outros, criar um órgão autônomo de controle interno. “Recebemos tudo o que foi sugerido com muita humildade e com muita vontade de fazer todas as regularizações”, disse. 

Acesse o Parecer 6.803/16 das contas da Prefeitura de Manaus (2015)

Acesse o voto e o relatório (Divulgados pelo TCE-AM).

Assessoria de comunicação do MPC-AM.

Rede de Controle realiza encontro com a sociedade no TCE, nesta quarta

Esta é a quarta vez que o TCE-AM, como integrante e colaborador da Rede de Controle, sedia um encontro com os órgãos da rede

Com a presença de segmentos da sociedade civil organizada e em alusão ao Dia Internacional Contra a Corrupção, celebrado na sexta-feira (9/12), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) sedia, nesta quarta (7), às 9h, no auditório, um grande encontro dos órgãos que integram a Rede de Controle da Gestão Pública no Amazonas com os os membros dos conselhos municipais e estaduais (saúde, educação e etc.), representantes de associações e sindicatos e cidadãos interessados na correta aplicação do dinheiro público.

Com três horas de duração, a reunião servirá para apresentar à sociedade civil organizada os diversos mecanismos e ferramentas de controle e, também, estimular a participação no processo, uma vez controle exercido pela sociedade é considerado o controle dos controles.

Além da apresentação de todos os órgãos da rede, a reunião terá palestras, em dois painéis, do procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF), Edmilson da Costa Barreiros Júnior, e do presidente do TCE-AM, conselheiro Ari Moutinho Júnior, que abordarão, respectivamente, sobre as “10 Medidas Contra a Corrupção – Desafios a sua aprovação e implementação” e sobre a “Transparência e Controle Social – Mecanismos para o Combate ao Desvio de Dinheiro Público”.

Conforme a programação, os representantes da sociedade civil terão oportunidade de se manifestar durante uma Tribuna Popular e fazer perguntas. Os órgãos da rede estarão com stands montados para prestar esclarecimentos, receber denúncias, críticas, sugestões e comentários.

Criada em 2015 para articular ações contra desvios e mau uso de dinheiro público, a Rede de Controle no Amazonas é composta pelo TCE-AM, MPF, Ministério Público de Contas, Procuradoria-Geral da União, Controladoria-Geral da União, Polícia Federal e Ministério Público do Estado do Amazonas, Advocacia Geral da União.  No Estado, a Rede de Controle contribuiu, por exemplo, com a realização de Operação Cauxi, desencadeada em 2015 em Iranduba, que desarticulou uma organização criminosa instalada no Executivo municipal.

Esta é a quarta vez que o TCE-AM, como integrante e colaborador da Rede de Controle, sedia um encontro com os órgãos da rede.

Assessoria de comunicação do TCE-AM.