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MPC-AM recomenda ao Ipaam a avaliação de impacto ambiental “a posteriori” da hidrelétrica de Balbina

Na última segunda, 18, o titular da Coordenadoria de Meio Ambiente do MPC-AM, procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, endereçou ‘Recomendação’ ao diretor-presidente do Ipaam Juliano Valente, sobre as inundações e danos socioambientais na bacia do rio estadual Uatumã, onde se encontra implantada a Hidrelétrica de Balbina.

Dentre às recomendações, consta a de cooperação emergencial com as defesas civis, a concessionária e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), para responder aos danos e minimizar os riscos do fato do aumento da vazão de águas pela abertura de comportas da usina em vista do princípio da solidariedade da responsabilidade pelos danos ambientais decorrentes de atividades licenciadas.

Além disso, é recomendado o devido processo administrativo de controle e sancionador, para apurar a responsabilidade da empresa gestora da UHE de Balbina.

Baseado na doutrina especializada, o MPC recomenda ainda que o Ipaam deva exigir da concessionária, no processo de renovação de seu licenciamento ambiental, uma avaliação de impactos ambientais “a posteriori”, corretiva, tendo em vista os novos impactos, não mitigados nem compensados nas etapas anteriores do licenciamento da hidrelétrica.

MPC-AM recomenda decretação de ‘estado de emergência’ na região do Rio Uatumã, que sofre com a abertura das comportas da hidrelétrica de Balbina

Na última sexta, 15, o titular da Coordenadoria de Meio Ambiente do MPC-AM, procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, após acompanhar visita técnica à barragem da hidrelétrica de Balbina, endereçou ‘Recomendação’ à prefeita de Presidente Figueiredo, Patrícia Lopes, objetivando garantir socorro aos prejudicados com a inundação bem como afastar o perigo iminente de dano a comunidades vulneráveis por aumento extraordinário da vazão das águas do Uatumã, tendo em vista a caracterização de responsabilidade solidária entre o Poder Público e a concessionária gestora da hidrelétrica.

No documento, o Ministério Público de Contas recomenda medidas imediatas para resposta aos impactos consumados assim como para afastamento do risco de inundações em todas as áreas vulneráveis, mediante o necessário mapeamento e conjugação de esforços das defesas civis do Estado e Federal se for o caso. Ressalta que, se necessário, seja providenciado laudo, remoção de edificações e o reassentamento dos ocupantes em local seguro.

Dentre as recomendações, o MPC-AM orienta que seja avaliada a possibilidade da decretação de ‘estado de emergência’ na região do Rio Uatumã, e, se for o caso, solicitar o apoio operacional e financeiro do Estado e da União, com o fim de afastar o perigo às comunidades em áreas inundadas e sob risco de inundação brusca e de grande impacto, sem prejuízo de pleitear regressivamente o que for de responsabilidade da empresa gestora da Hidrelétrica, por ação ou omissão lesivas diante do fato emergencial e do passivo socioambiental atual e histórico.

A manifestação do MPC-AM vem após a constatação in loco, no dia 14 de abril deste ano, de faixas marginais e próximas do Rio Uatumã, inundadas e sob a ameaça de inundação, com perigo de danos socioambientais aparentes, no ramal da Morena e entorno, em decorrência da maior abertura das comportas e vazão hídrica na usina hidrelétrica de Balbina, sem que a gestora da UHE tenha apresentado plano de emergência nem evidenciado o funcionamento, sequer mapa das áreas de sujeitas à inundação e de sistemas de alarme e fuga em efetivo funcionamento.

MPC-AM e presidência do TCE-AM fazem visita técnica ao Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas do IPAAM

Na manhã desta segunda,18, o titular da Coordenadoria de Meio Ambiente do MPC-AM, procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça visitou, juntamente com o conselheiro-presidente do TCE/AM Erico Xavier Desterro e Silva, o Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas (CMAAP) do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), com a finalidade de observar o trabalho de suporte tecnológico a atuação da Administração Estadual na fiscalização florestal remota e combate ao desmatamento e queimadas.

Segundo Ruy Marcelo, a ida do presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, juntamente com o MPC-AM, simboliza a importância que os órgãos, no contexto da função de controle externo, dão à fiscalização do desmatamento no Amazonas. “Temos consciência que a Amazônia, o bioma que está em nosso estado, é nosso maior ativo financeiro, nosso maior patrimônio, e que precisa ser zelado. Diante dos números alarmantes, o TCE-AM e o MPC permanecem vigilantes, para demandar das autoridades executivas todos os esforços, instrumentos e recursos para o enfretamento dessas ações criminosas que ocorrem”, esclareceu.

O CMAAP foi criado em 2021 pelo Governo do Amazonas após a verificação de altos índices de destruição da floresta, principalmente na região metropolitana e no chamado ‘arco do desmatamento’ no sul do estado.
Estiveram também presentes o diretor-presidente do Ipaam, Juliano Marcos Valente de Souza, e o secretário estadual de Meio Ambiente (Sema), Eduardo Taveira.

MPC-AM participa de workshop ‘Liderança e Gestão Estratégica’

Nesta quarta-feira, 13, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) realiza workshop abordando o tema ‘Liderança & Gestão Estratégica’. O evento teve início pela manhã com a palavra do conselheiro -presidente do TCE-AM, Érico Desterro, dando boas-vindas aos participantes.

O objetivo do evento é destacar a importância do papel do líder na gestão estratégica e ainda realizar o diagnóstico dos cenários internos e externos, como parte do processo de elaboração do Plano Estratégico 2022-2026 do TCE-AM, entendendo o momento presente com o olhar no futuro.

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) se fez representar através do diretor da Diretoria do Ministério Público de Contas (DIMP), Waldir Lincoln Tavares, e pelo jornalista Miguel de Oliveira, assessor de Comunicação da Procuradoria-Geral de Contas. O workshop acontece até as 17h desta quarta, nas dependências do Novotel,  localizado na Zona Leste de Manaus.