Destaque

‘Coordenadoria Ambiental’ do MPC-AM participa de audiências públicas

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), por meio da Coordenadoria de Meio Ambiente, participou no último final de semana de duas audiências públicas de estudos de impacto ambiental, promovidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM).

A primeira audiência ocorrida no sábado, 26, no bairro Puraquequara, localizado na zona Leste de Manaus, avaliou o projeto de extração de argila a céu aberto nas proximidades do Igarapé da Lenha, no entorno do Encontro das Águas – da empresa Plimix.

A segunda, trouxe em pauta o estudo prévio de impacto ambiental do projeto de aterro sanitário no município de Iranduba (AM), elaborado pela empresa Norte Ambiental.

Em ambas, o MPC, com apoio da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), contou com o apoio técnico da Diretoria de Controle Externo Ambiental (Dicamb), por meio da servidora Anete Ferreira.

N última segunda, 28, em continuação, o MPC, cumprindo a agenda da Coordenadoria de Meio Ambiente voltada ao controle da política estadual de resíduos sólidos, recebeu, pela manhã, o representante da empresa TVD, Pierre René Henri, e o representante do grupo Bringel, Sérgio Bringel, este acompanhado de sua advogada, Érika Regis, os quais, em visita institucional, vieram expor ao órgão ministerial sobre a sustentabilidade de seus empreendimentos e projetos na área de gestão de resíduos sólidos.

MPC-AM e TCE-AM apuram contratação de mais meio de milhão de reais para realização de festa com ‘Wesley Safadão’, em Rio Preto da Eva

Na última sexta, 25, o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, admitiu ‘Representação’ interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC-AM), por meio de sua 5ª Procuradoria, contra a Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva.

Segundo a procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares, a Prefeitura de Rio Preto Da Eva, de acordo com o Contrato nº 21/2022, contratou a empresa WS Show Ltda para a realização de shows artísticos durante as festividades do 40º Aniversário do Município, 5ª Feira da Piscicultura e 1ª Feira do Artesanato Indígena, entre os dias 31.03 e 03.04.22, pelo valor de R$ 650 mil.

Haja vista o pequeno porte do município, que conta com pouco mais de 30.000 habitantes, a dependência financeira de recursos estaduais e federais, para a prestação de serviços públicos de interesse local, dentre outras razões, o MPC-AM requisitou informações e documentos a respeito dos contratos, dos valores envolvidos na produção do evento – especialmente dos cachês pagos aos artistas, da modalidade licitatória empregada, dentre outros. No entanto, o prefeito Anderson José de Souza omitiu resposta ao MPC-AM, impedindo o exercício de controle atribuído ao TCE-AM, e contrariando os princípios norteadores da prática da atividade administrativa, que impõe ao gestor o dever de prestar as informações requisitadas, sob pena de vir a sofrer a aplicação de multa.

“Não se podem fechar os olhos para o dispêndio de recursos públicos no valor de mais de meio milhão de reais empregados na realização de um único show, qual seja, o do cantor Wesley Safadão. Além disso, as peças publicitárias indicam a participação de outros artistas nacionais, como Israel Novaes e Léo Magalhães, desconsiderando o atual cenário do Município, que apresenta baixos indicadores educacionais, sociais e econômicos”, ressaltou Elissandra Alvares.

De acordo com Elissandra Alvares, atual subprocuradora-geral do MPCAM e titular da 5ª Coordenadoria de Tributação e Renúncia de Receitas, Rio Preto da Eva apresenta apenas 5,9% da população ocupada; 44% da população aufere renda mensal de até 1/2 salário mínimo; 95,6% das receitas são oriundas de fontes externas, ou seja, a geração de riqueza beira a insignificância; o IDHM alcançou 0,611, índice considerado baixo; 9,2% de esgotamento sanitário; 21,9% de urbanização das vias públicas. No ranking do IDEB do ensino fundamental, o município ocupa a 4260ª posição entre 5.570 cidades do país. “A despeito de tão graves indicadores, o Poder Executivo do Município de Rio Preto da Eva considerou meritório e prioritário realizar evento festivo com atração nacional”, observou.

Diante dos argumentou oferecidos pelo MPC-AM, além da admissão da ‘Representação’, o presidente da Corte de Contas amazonense, conselheiro Érico Desterro, determinou à Divisão de Medidas Processuais Urgentes (Dimu) a publicação do ‘Despacho’ no Diário Oficial Eletrônico do TCE/AM, em até 24 horas e encaminhamento dos autos ao conselheiro Josué Cláudio, relator do feito, para que proceda à apreciação da Medida Cautelar.

MPC-AM reúne com a Defesa Civil de Manaus e alerta: “É fundamental a atuação permanente na gestão de riscos para amenizar os impactos negativos de ocorrências catastróficas”

O procurador de Contas Ruy Marcelo, titular da Coordenadoria do Meio Ambiente do MPC, na manhã desta sexta, 25, recebeu em reunião de trabalho o secretário Executivo de Proteção e Defesa Civil de Manaus, Coronel Fernando Paiva Pires Júnior.

Na ocasião, o agente da defesa civil relatou os trabalhos do órgão na resposta a desastres locais e no monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico das áreas de risco.

“Ao tomarmos conhecimento das relevantes atividades da Defesa Civil, enfatizamos a máxima importância do fortalecimento das ações e programas de prevenção e mitigação de riscos de desastres neste momento de crise climática. Ante a tendência de se intensificarem e agravarem as cheias e secas extraordinárias bem como as chuvas extremas, fundamental a atuação permanente na gestão de riscos de sorte a promover a adaptação e mitigação dos impactos negativos de uma possível ocorrência catastrófica. Neste momento, é digna de máxima atenção e de planejamento a subida do Rio Negro”, alerta Ruy Marcelo.

Ruy Marcelo fala sobre a importância da Coordenadoria de Meio Ambiente do MPC-AM para a sustentabilidade na Administração Pública

Na manhã desta sexta, 25, o procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça concedeu entrevista exclusiva à ‘Rádio Falando de Contas’, do TCE-AM. Na ocasião, abordou questões relacionadas à missão institucional da Coordenadoria de Meio Ambiente do Ministério Público de Contas (MPC-AM), da qual é atualmente titular.

Na ocasião, Ruy Marcelo falou sobre importância da Coordenadoria, que trabalha junto ao TCE/AM para o controle externo das políticas públicas voltadas a garantir sustentabilidade na Administração Pública, em favor da garantia constitucional da sadia qualidade de vida às presentes e futuras gerações.

“Medidas que agridam o meio ambiente devem ser percebidas e evitadas, a bem da saúde das pessoas e da sadia qualidade de vida, especialmente agora em que vivemos uma crise climática. O Estado e os agentes econômicos precisam incorporar o paradigma ESG (de governança e sustentabilidade socioambiental em suas atividades) de modo a afastar os riscos de prejudicar ainda mais a poluição e as injustiças sociais dos nossos dias”, alertou o titular da Coordenadoria de Meio Ambiente.