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MPC-AM faz visita técnica à sede do Complexo Regulador da Secretária de Saúde do Estado do Amazonas

 

Na manhã desta quarta-feira (23), o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) e o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da subprocuradora-geral de Contas Elissandra Monteiro Freire e do procurador Contas Ruy Marcelo Alencar, estiveram em visita técnica na sede do Complexo Regulador da Secretária de Saúde do Estado do Amazonas (SES-AM), com o objetivo de fazer verificações para instrução de procedimentos apuratórios que visam esclarecer sobre a transparência e adequação do Sistema Regulatório em função das necessidades de atendimento da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) no Amazonas.

Na ocasião, foram feitas averiguações quanto ao fluxo de atendimento de consultas, além dos procedimentos de diagnóstico e de terapia, principalmente na questão do combate ao câncer de mama e de colo de útero no Estado.

Durante a visita, os procuradores foram recebidos pelo coordenador do Complexo Regulador, enfermeiro Felizardo Francisco Monteiro, que apresentou a estrutura de trabalho e ações empregadas para atender o fluxo de pacientes e a transparência na fila de atendimento do SUS. Assim, foram aferidas as determinadas verificações em relação à adequação do sistema para atender o fluxo de pacientes e à transparência na fila de atendimento do SUS.

MPC-AM e TCE-AM apuram improbidade administrativa cometida por vereador de Presidente Figueiredo

 

O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, admitiu ‘Representação’ do MPC-AM, contra o vereador Haroldo Marques Bittar, da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo. De acordo com informação, via via ‘MPC Denúncia – 98833-0667’- , o parlamentar colocou o nome pessoal vinculado à função de vereador em bem público, caracterizando violação aos princípios da administração pública.

O presidente da Corte de Contas considerou legítimo o entendimento do MPC-AM, objetivando apurar suposta ilegalidade no âmbito do Poder Público. Dessa forma, admitiu a ‘Representação’ e determinou à Secretaria do Tribunal Pleno (Sepleno) a publicação de seu ‘Despacho’ no Diário Oficial, bem como o encaminhamento do processo ao relator competente para se manifestar sobre a questão denunciada.

O ‘Despacho’ de admissão foi veiculado no Diário Oficial do TCE-AM da última terça-feira (22).

 

“O Brasil é um país de urgências”, afirma novo presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)

 

 

A articulação institucional, o uso de tecnologias na área da fiscalização e o fortalecimento do sistema de controle externo fora temas abordados nos discursos dos novos presidentes da Atricon, do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), realizada na última terça-feira (22), na sede do TCU, em Brasília.
Para presidente eleito da Atricon, Cezar Miola (TCE-RS), a entidade tem intensa atuação no âmbito nacional, sempre comprometida com o regime democrático e com o princípio republicano. “O Brasil é um país de urgências. Cada criança fora da escola, cada cidadão que não encontra um tratamento digno no sistema de saúde, cada família que vive em área de risco, cada trabalhador sem transporte coletivo são exemplos dos nossos desafios”, afirmou.

Segundo Miola, essa urgência não pode ser enfrentada com improviso e, os Tribunais de Contas, espalhados pelo país têm o importante papel de induzir a administração pública a adotar políticas capazes de enfrentar essas e outras deficiências; e a fiscalizar a execução das medidas implantadas. “Em conjunto, na Atricon, pretendemos atuar na defesa das prerrogativas dos membros dos órgãos de controle e no fortalecimento institucional, procurando contribuir decisivamente para a melhoria da vida da população”, ressaltou.

Para o conselheiro do TCE-CE, Edilberto Pontes, eleito para liderar o IRB no biênio 2022-2023, entre as metas prioritárias está a criação de um núcleo de estudos avançados. “Discutir os grandes temas nacionais será um imperativo. Reforçaremos, também, a interação com atores relevantes da ciência nacional e internacional”. A casa que produz e dissemina conhecimento é uma casa ativa, que trabalha muito e busca constantemente a relevância. O IRB só é relevante pois tem o apoio dos 33 Tribunais de Contas”, afirmou.

Já o presidente da Abracom, Joaquim Castro, lembrou da necessidade do trabalho conjunto e contínuo dos órgãos de controle. “Continuaremos o trabalho de fortalecimento da instituição, cumprindo a sua missão de ser catalisadora do desenvolvimento e aperfeiçoamento dos Tribunais de Contas dos Municípios, sempre com o olhar voltado para a união das entidades do Sistema do Tribunais de Contas”, disse.

 

 

 

 

 

 

Conselheiros da Corte de Contas do Amazonas são empossados em diretorias de órgão de inteligência dos Tribunais de Contas (TCs)

 

Na tarde de ontem (22), no auditório do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, os conselheiros Érico Desterro, Mário de Mello e Júlio Pinheiro foram empossados na diretoria do Instituto Ruy Barbosa (IRB). A solenidade aconteceu de forma híbrida, com transmissão ao vivo pelas redes sociais do órgão.

O evento contou com a presença do conselheiro-ouvidor Josué Claudio, que compareceu para prestigiar a posse dos colegas da Corte de Contas na direção do IRB.

Na nova direção do IRB, o conselheiro-presidente Érico Desterro passa a integrar o ‘Comitê Técnico de Governança dos TCs’ e o conselheiro Júlio Pinheiro, o ‘Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade’. Já o conselheiro Mario de Mello, é o novo vice-presidente de ‘Desenvolvimento Institucional’.

Eleito para comandar o IRB, no biênio 2022-2023, o conselheiro Edilberto Pontes (TCE-CE) destacou, entre as metas prioritárias de sua gestão, a criação de um núcleo de estudos avançados. “Discutir os grandes temas nacionais será um imperativo. Reforçaremos, também, a interação com atores relevantes da ciência nacional e internacional.”, ressaltou.

Na ocasião, o presidente empossado, conselheiro Edilberto Pontes, registrou o trabalho dos presidentes e diretores que o antecederam. “Sou testemunha da dedicação, dinamismo e comprometimento com que se pautaram, muitas vezes com sacrifícios pessoais. Suceder Ivan Bonilha é uma grande honra. Agradeço a confiança dos presidentes que referendaram meu nome. Todos sabem que o presidente tem a função de coordenação, mas o trabalho é coletivo. Acredito muito no poder da cooperação. O IRB só é relevante pois tem o apoio dos 33 Tribunais de Contas. Trabalhar próximo aos Tribunais e suas escolas de contas é um dos pilares do sucesso do Instituto. Registro o excepcional apoio do TCE Ceará, que será subsede do IRB, e agradeço em nome do presidente Valdomiro Távora. Essa parceria é fundamental,” afirmou.

Durante a solenidade, tomaram posse as novas diretorias da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), onde o conselheiro Mário de Mello foi empossado como titular do Conselho Fiscal.

A solenidade de posse da Atricon foi antecedida de uma reunião de transição das diretorias, pelo horário da manhã. Na oportunidade, foram aprovados os planos de ação e de gestão a serem desenvolvidos nos próximos cem dias. O planejamento prevê a entrega de 22 projetos até maio de 2022.

Fonte: https://atricon.org.br/atricon-realiza-reuniao-de-transicao-das-diretorias/