Recomendação 150/2024
(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) Recomenda ao Prefeito de Santo Antônio do Içá, no sentido de iniciar, o mais breve possível, a formulação, aperfeiçoamento e execução de plano de prevenção de estiagem, com vista de mitigar os riscos de impactos e de preparar e precaver com respostas mais eficientes