Representação 065/2018
Objeto: Representação com Pleito de Cautelar contra a falta de transparência de editais de procedimentos licitatórios e de outros atos jurídicos municipais, de responsabilidade do Exmo. Prefeito de Erunpé, Senhor Raylan Barroso de Alencar. Ingressada pela Coordenadoria de Transparência e Controle Interno.
Representação 064/2018
Objeto: Representação para apurar a responsabilidade de agentes do Instituto Municipal de Planejamento Urbano – IMPLURB, pelo licenciamento e implantação, possivelmente irregulares, de Posto de Combustível a menos de cento e cinquenta metros da sede do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em desrespeito à norma do artigo 44 da Lei Municipal n. 1838/2014. Ingressada pelo Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
Representação 063/2018
Objeto: Representação para apurar eventual conduta negligente de agentes públicos estaduais assim como danos e possíveis riscos de danos a evitar, tendo em vista o elevado contingente de obras públicas inacabadas e paralisadas no Amazonas, sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Infraestrutura – SEINFRA. Ingressada pela Coordenadoria de Infraestrutura e Acessibilidade.
Representação 062/2018
Objeto: Representação contra o Prefeito Municipal de Barreirinha, Sr. Glenio José Marques Seixas, em face a sua negligência com as verbas municipais, preterindo despesas essenciais para realizar gastos com festividades. Ingressada pela Procuradora de Contas Fernanda Catanhede Veiga Mendonça.
© 2024 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
Horário de funcionamento: 7h às 14h | Segunda a sexta (exceto feriados)
CNPJ: 31.361.922/0001-58
