Representação 049/2018
Objeto: Representação em face dos vereadores Regiandro Alberto Goés, presidente da Câmara Municipal de Santa Izabel do Rio Negro. Ingressada pela Procuradora de Contas Elizângela Lima da Costa Marinho.
Representação 048/2018
Objeto: Pedido de medida cautelar de suspensão dos efeitos da decisão de retificação de inexigibilidade de licitação nº 03/2018 – CL/PMNON, do prefeito de Nova Olinda do Norte, conforme termo publicado no DOM de 08 de Maio. Ingressada pelo Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
Representação 047/2018
Objeto: Representação apuração sobre o lançamento recolhimento e fiscalização do ICMS sobre combustíveis cobrado pelo Estado do Amazonas. Ingressada pelo Procurador de Contas Carlos Alberto Souza de Almeida.
Representação 046/2018
Objeto: Representação com o objetivo de apurar a denúncia feita por Alber Furtado Oliveira Junior, acerca de possível irregularidade ocorrida no Concurso objeto do Edital 001/2005, realizado pela Procuradoria Geral do Município de Manaus, para promovimento de vagas ao cargo de Procurador de 3ª classe do Município de Manaus. Ingressada pelo Procurador de Contas Carlos Alberto Souza de Almeida.
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