(Procuradora Evelyn Freire de Carvalho) – Prefeito Municipal de Careiro/Recomenda que, no intuito de aprimorar a transparência de seu sitio eletrônico, regularize o mesmo, conforme os critérios existentes em cada uma das legislações supramencionadas e os apontamentos de irregularidade apresentados, sempre com o intuito de fazer jus ao princípio da publicidade, um dos que regem a Administração Pública.
(Procuradora Evelyn Freire de Carvalho) – Prefeito Municipal de Eirunepé/Recomenda que, no intuito de aprimorar a transparência de seu sitio eletrônico, regularize o mesmo, conforme os critérios existentes em cada uma das legislações supramencionadas e os apontamentos de irregularidade apresentados, sempre com o intuito de fazer jus ao princípio da publicidade, um dos que regem a Administração Pública.
(Procuradora Evelyn Freire de Carvalho) – Prefeito Municipal de Nhamundá/Recomenda que, no intuito de aprimorar a transparência de seu sitio eletrônico, regularize o mesmo, conforme os critérios existentes em cada uma das legislações supramencionadas e os apontamentos de irregularidade apresentados, sempre com o intuito de fazer jus ao princípio da publicidade, um dos que regem a Administração Pública.
(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) – Procurador–Geral do Estado do Amazonas/Recomenda o imediato desfazimento da parceria público–privada acima mencionada, celebrada com o consórcio PAMAS SPE S/A, e também o imediato retorno dos valores resguardados aos cofres do tesouro estadual para uso em atividades mais transparentes e eficientes ao Estado do Amazonas.
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