Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, solicita respostas no prazo de 5 (cinco) dias, sobre estudos completos (EIA), de acordo com as especificações e o conteúdo mínimo previsto na Resolução Conama n. 01/1986, e termo de referência do IPAAM, sob pena de nulidade procedimental – Diretor – Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM.
Procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares, convida a Secretária Executiva Adjunta de Atenção Especializada da Capital para participar de uma reunião no dia 11 de maio de 2023, quinta-feira, às 10h, na sede deste Ministério Público de Contas a fim de que sejam discutidas as atuais condições das estruturas físicas e da prestação de serviços nas unidades SRT Lar Rosa Blaya e do CAPS Dr. Silvério Tundis – Secretária Executiva Adjunta de Atenção Especializada da Capital na Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas – SES/AM.
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Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, solicita no prazo de 20 (vinte) dias, um relatório contendo informações que esclareçam fato concreto de recém-comunicado por comunitários extrativistas do Rio Manicoré, relacionado com a situação fundiária e projetos de créditos de carbono na região, à falta de transparência de dados públicos. A solicitação inclui cópia dos documentos disponíveis, tendo em vista a possibilidade de usurpação de terras públicas não destinadas e a intervenção na sociobiodiversidade amazônica valendo-se de alegado vínculo com a SEMA – Secretário de Estado do Meio Ambiente – Sema e Secretário de Estado de Cidades e Territórios.
Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida requisita informações sobre as ações do município de Manaus para a recuperação da malha viária da cidade no exercício de 2023 – Secretário Municipal de Infraestrutura de Manaus.
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