Requisitar informações sobre o parecer final e o desfecho decisório relativos ao licenciamento do empreendimento da empresa Polimix para extração de argila a céu aberto – Diretor Presidente do IPAAM.
Conceder o prazo requerido, para resposta ao nosso Ofício n. 04/2023-MP-RMAM, sobre o planejamento/cronograma no sentido de dar cumprimento, o mais breve possível, aos ditames das Instruções Normativas CGE/AM 002 e 03/20223, que preconizam a implantação setorial de programas de integridade e compliance – Diretor Presidente da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural AADC.
Conceder prazo para resposta ao nosso Ofício n. 16/2023-MP-RMAM, sobre a adoção, pelo IPAAM, do embargo remoto imediato mediante publicidade e inserção nas bases públicas federais e estaduais, com o fim de mais eficiente combate ao desmatamento ilegal – Diretor-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM.
Reiterar a apresentação do cronograma e planejamento de implantação do programa de compliance administrativo, com base na IN 02/2022 CG a fim de comprovar o atendimento da norma de prevenção de irregularidades – Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa.
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