Ofícios

Ofício 0338/2023

Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, reitera o pedido de informações sobre haver possível vinculação e segregação financeiro-orçamentária, nos últimos cinco anos, em favor do Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Amazonas, requisitando também que essa Secretaria informe quais valores constaram como dotação orçamentária e ativo financeiro do FERH nos exercícios de 2019 a 2022 — Secretário de Estado da Fazenda.

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Ofício 0337/2023

Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, através de registros fotográficos produzidos, tratando-se de uma nova obra de edificação de grande porte em área de APP marginal ao Tarumã-Açu, ressalta a possibilidade de indicar pessoalmente a edificação irregular, se assim necessitar o fiscal designado — Diretor-presidente do IPAAM.

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Ofício 0336/2023

Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, tomando ciência da continuidade de supressão de vegetação em APP de nascente, requisita fiscalização e informações sobre efetiva reparação de danos e o cumprimento do dever de recuperação de área degradada — Diretor Presidente do IPAAM.

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Ofício 0335/2023

Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, mediante denuncia popular sobre a existência de intervenções na ilha de São Vicente pela Prefeitura Municipal de Manaus, encaminha resposta do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (IMPLURB) reconhecendo o fato — Diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM).

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