Ofício 0338/2023
Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, reitera o pedido de informações sobre haver possível vinculação e segregação financeiro-orçamentária, nos últimos cinco anos, em favor do Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Amazonas, requisitando também que essa Secretaria informe quais valores constaram como dotação orçamentária e ativo financeiro do FERH nos