Independentemente de partido político, promessas de campanha ou plano de governo, os 4.959 prefeitos eleitos dos municípios com menos de 50 mil habitantes terão um desafio em comum quando tomarem posse, no dia 1º de janeiro de 2013: providenciar a implementação do portal de transparência pública das cidades sob suas
Em Sessão Plenária do dia 14/07/2012, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas aprovou a Minuta de Resolução que regulará o Acesso à Informação no âmbito do Tribunal. A Resolução será disponibilizada em nosso site tão logo seja publicada.
Com o objetivo de dar uma maior transparência nas suas atividades, em atendimento à Lei Complementar Federal 131/2009 (Lei da Transparência), o Ministério Público de Contas divulga o Relatório final do status de Cobranças Executivas, resultado do levantamento feito pelo órgão, de todas as decisões do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas pendentes
Em atendimento à Lei Complementar Federal 131/2009, conhecida como Lei da Transparência, e visando assegurar ao cidadão uma maior visibilidade da atuação dos membros ministeriais, o MPC disponibiliza o Relatório Anual de Atividades, relativo ao exercício de 2011. Confira o Relatório Anexo: Relatório de Cobrança de Dívida Ativa do Estado
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