Na 18ª Sessão Ordinária de 24 de Maio de 2016 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos: Processo: 2135/2012 Objeto: Embargos de Declaração em Recurso de Reconsideração…
Na 17ª Sessão Ordinária de 18 de Maio de 2016 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos: Processo: 10940/2015 Objeto: Recurso de Reconsideração interposto em face do…
Na 16ª Sessão Ordinária de 11 de Maio de 2016 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos: Processo: 155/2016 Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Prefeito Municipal…
Na 15ª Sessão Ordinária de 04 de Maio de 2016 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos: Processo: 1105/2009 Objeto: Tratam os autos de Denúncia formulada pelo…
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