Na 15ª Sessão Ordinária de 04 de Maio de 2016 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:
Processo: 1105/2009
Objeto: Tratam os autos de Denúncia formulada pelo Banco Central do Brasil, que identificou indícios de irregularidades em operações realizadas no mercado secundário de Títulos Públicos Federais, perpetradas pelo MANAUSPREV.
Decisão: Conhecido, dada procedência.
Parecer: 7729/2013-CASA Despacho: 651/2014-CASA
Processo: 4240/2010
Objeto: Representação para apuração de indícios de ilegalidade na restituição de garantia do Contrato nº 09/2008, decorrente da Licitação, modalidade Concorrência nº 001/2008CPL/MANAUSPREV.
Decisão: Conhecido, dada procedência.
Parecer: 7727/2013-CASA Despacho: 652/2014-CASA
Processo: 1956/2009
Objeto: Prestação de Contas do Diretor-Presidente da MANAUSPREV, exercício de 2008.
Decisão: Contas irregulares.
Parecer: 7728/2013-CASA Despacho: 653/2014-MP-CASA
Processo: 3414/2013
Objeto: Multa aplicada nos autos do Processo nº 3934/1999, que trata da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença, exercício de 1998.
Decisão: Arquivamento.
Processo: 3916/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto em face da Decisão nº 536/2015 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 6807/2013.
Decisão: Conhecido, negado provimento.
Processo: 3037/2011
Objeto: Prestação de Contas dos Prefeitos Municipal de Tapauá, exercício de 2010.
Decisão: Contas irregulares.
Processo: 12341/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto, em face do Acórdão, exarado nos autos do Processo n° 10166/2013.
Decisão: Conhecido, dado provimento parcial.
Processo: 1547/2015
Objeto: Prestação de Contas Anuais do Gestor do Fundo Municipal de Fomento à Micro e Pequena Empresa/FUMIPEQ, exercício de 2014 (U.G.: 210901).
Decisão: Contas regulares com ressalvas.
Processo: 2411/2013
Objeto: Prestação de Contas do Secretário Municipal da SEHAF, exercício de 2012 (U.G.: 430101).
Decisão: Contas irregulares.
Processo: 13189/2015
Objeto: Representação formulada pelo Procurador-Geral Roberto Krichanã, em face da Prefeita, por descumprimento à LC 131/2009.
Decisão: Conhecido, parcialmente procedente.
Processo: 1522/2014
Objeto: Prestação de Contas do Presidente Da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, exercício 2013.
Decisão: Contas regulares com ressalvas.
Processo: 135/2016
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pela Gestora do Fundo Estadual de Assistência Social, em face do Acórdão nº 676/2015 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 2164/2013.
Decisão: Conhecido, negado provimento.
Processo: 5108/2010
Objeto: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Borba, referente a 1ª parcela do Convênio nº 074/2009, firmado com a SEINF.
Decisão: Contas regulares com ressalvas.
Processo: 5107/2010
Objeto: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Borba, referente a 2ª parcela do convênio nº 74/2009, firmado com a SEINF.
Decisão: Contas regulares com ressalvas.
Processo: 667/2011
Objeto: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Borba, referente a 3ª parcela do Convênio nº 074/2009, firmado com a SEINF.
Decisão: Contas regulares com ressalvas.
Processo: 5065/2010
Objeto: Representação referente a Concorrência nº 02/2010, da qual foi contratada a empresa Vila Engenharia Ltda., para construção de calçada, meio fio e sarjeta no Município de Borba/AM, levando-se em consideração os valores envolvidos, conforme o extrato publicado no D.O.E. do dia 10/05/2010.
Decisão: Conhecido, dada procedência.
Processo: 673/2016
Objeto: Recurso de Revisão interposto, em face do Acórdão nº 041/2015 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 2198/2011.
Decisão: Conhecido, dado provimento.
Processo: 150/2016
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Secretário Municipal de Desporto e Lazer, em face do Acórdão nº 41/2015 – TCE – 2ª Câmara, exarado nos autos do Processo TCE nº 2198/2011.
Decisão: Conhecido, dado provimento parcial.
Processo: 11536/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Município de Maués – Prefeitura Municipal, em face da Decisão n° 1400/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo n° 10575/2014.
Decisão: Conhecido, negado provimento.
Processo: 10835/2015
Objeto: Prestação de Contas Anual do Presidente da Câmara Municipal de Itamarati, referente ao exercício 2014 (U.G.: 649).
Decisão: Contas regulares com ressalvas.
Processo: 2065/2013
Objeto: Prestação de Contas do Diretor Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde, exercício de 2012.
Decisão:
Parecer: 964/2014-EMFA Despacho: 535/2016-EMFA
Processo: 1959/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pela aposentada no cargo de Assistente Administrativo, nível 1, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Coari, em face do Acórdão n° 660/2013 – TCE – Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE nº 4673/2013.
Decisão: Multa.
Processo: 1024/2015
Objeto: Embargos de Declaração em Recurso de Reconsideração interposto, em face do Acórdão nº 049/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 2721/2010.
Decisão: Não conhecido, provimento.
Processo: 4494/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto, em face do Acórdão nº 029/2013 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 2253/2009.
Decisão: Conhecido, negado provimento.
Processo: 587/2016
Objeto: Recurso Ordinário interposto, em face da Decisão nº 923/2015 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 2946/2015.
Decisão: Conhecido, dado provimento.
Processo: 884/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pela Ex-Presidente da Câmara Municipal de Autazes, em face do Acórdão nº 583/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 1055/2009.
Decisão: Conhecido, negado provimento.
Processo: 4223/2015
Objeto: Representação com Pedido de Medida Cautelar, formulado pela empresa Visam – Vigilância e Segurança da Amazônia Ltda., em face da Unidade Gestora de Projetos Especiais – UGPE, por supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 1022/2015.
Decisão: Conhecido, improcedente.
Processo: 1542/2015
Objeto: Representação formulada pelo Procurador, em face do Governador do Estado do Amazonas, objetivando apurar graves indícios de conduta danosa ao erário, promovida pelo Poder Executivo Estadual.
Decisão: Conhecido, improcedente.
Processo: 5027/2015
Objeto: Termo de Ajustamento de Gestão em atendimento a Decisão nº 68/2015-SEPLENO, que trata da necessidade de elaboração de Novo Processo Seletivo Simplificado nas Funções de Auxiliar de Serviços Municipais nas Atividades de: Cuidador de Idosos, Técnico de Enfermagem e Enfermeiro.
Decisão: Legalidade.
Processo: 1941/2009
Objeto: Prestação de Contas do Chefe da Agência de Comunicação Social, exercício de 2008.
Decisão: Contas irregulares.
Processo: 2423/2009
Objeto: Reportagem do Jornal "Diário do Amazonas" do dia 22.04.2009.
Decisão: Conhecido, dada procedência.
Parecer: 8646/2013-MP-FCVM Despacho: 382/2015-MP-FCVM
Processo: 1488/2015
Objeto: Prestação de Contas Anual da Diretora do SPÀ Zona Sul, referente ao exercício 2014 (U.G.: 17127).
Decisão: Contas regulares com ressalvas.
Processo: 3071/2011
Objeto: Débitos imputados nos autos do Processo nº 3156/1997, que trata da Tomada de Contas da Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã, exercício de 1996.
Decisão: Arquivamento.
Processo: 5271/2015
Objeto: Representação formulada pela empresa comercial cirúrgica Rioclarense Ltda., em face da SEMSA, com o intento de afastar as supostas irregularidades perpetradas pelo Gestor do Órgão.
Decisão: Arquivamento
Processo: 3149/2006
Objeto: Contratação por tempo determinado de servidores para atuarem nos programas de Saúde da Família e na Vigilância em Saúde, de acordo com o Decreto Publicado no D.O.E. de 10.05.2006.
Decisão: Argüição de inconstitucionalidade.
Processo: 12516/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pela Prefeitura Municipal de Humaitá, em face da Decisão nº 321/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE nº 10942/2014.
Decisão: Conhecido, negado provimento.
Processo: 5121/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto, em face da Decisão nº 1863/2013 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 5333/2010.
Decisão: Conhecido, negado provimento.
Processo: 4495/2011
Objeto: Multa Aplicada nos autos do Processo nº 2219/2007, de responsabilidade do Ex-Diretor Presidente e Ordenador de Despesas da JUCEA.
Decisão: Arquivamento.
Processo: 10101/2013
Objeto: Prestação de Contas dos Diretores do Regime Próprio de Previdência Social de Urucará, exercício 2012.
Decisão: Contas irregulares.
Parecer: 738/2015-ELCM Despacho: 142/2015-ELCM
Processo: 5122/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto, em face da Decisão nº 10/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE nº 6178/2011.
Decisão: Conhecido, negado provimento.
Processo: 2287/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto, em face da Decisão – TCE, exarada nos autos do Processo TCE nº 2618/2008.
Decisão: Conhecido, negado provimento.
Processo: 2211/2014
Objeto: Prestação de Contas do Secretário Executivo de Proteção e Defesa Civil – Chefe da Casa Militar (U.G.: 150102).
Decisão: Contas irregulares.
Processo: 11968/2015
Objeto: Representação nº 75/2015-MP-EMFA interposta pelo Ministério Público de Contas contra a Prefeitura Municipal de Silves face omissão em responder requisição contida no Ofício nº 223/2015-MPC-AM.
Decisão: Conhecido, procedente.
Processo: 1604/2010
Objeto: Prestação de Contas da Secretária do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –FMDCA, exercício de 2009 (U.G.: 37902).
Decisão: Contas regulares com ressalvas.
Parecer: 6678/2011-EMFA Despacho: 240/2016-EMFA
Processo: 1530/2015
Objeto: Prestação de Contas Anual do Diretor-Presidente da Imprensa Oficial, referente ao exercício 2014 (U.G.: 11206).
Decisão: Contas regulares com ressalvas.
Processo: 11233/2014
Objeto: Prestação de Contas Anual do Presidente da Câmara Municipal de Canutama, exercício de 2013 (U.G.: 738).
Decisão: Contas irregulares.
Parecer: 542/2015-JBS Despacho: 383/2016-JBS
Processo: 4877/2014
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Prefeito do Município de Coari, em face do Acórdão nº 448/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 1308/2005.
Decisão: Conhecido, negado provimento.
Parecer: 347/2015-JBS Despacho: 799/2015-JBS
Processo: 1739/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Ex-Prefeito de Juruá, em face do Acórdão nº 59/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 2117/2007.
Decisão: Conhecido, negado provimento.
Parecer: 1546/2015-JBS Despacho: 1695/2015-JBS
Processo: 10740/2015
Objeto: Prestação de Contas Anuais do Prefeito Municipal de Apuí, exercício 2014 (U.G.: 45).
Decisão: Contas irregulares.
Processo: 1606/2015
Objeto: Prestação de Contas Anuais da Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, exercício de 2014 (U.G.: 370901).
Decisão: Contas regulares.
Processo: 1553/2014
Objeto: Prestação de Contas Anuais do Secretário de Estado de Infraestrutura, exercício 2013 (U.G.: 25101).
Decisão: Contas irregulares.
Processo: 10914/2015
Objeto: Prestação de Contas Anual do Presidente da Câmara Municipal de Silves, referente ao Exercício 2014 (U.G.: 991).
Decisão: Contas regulares com ressalvas.
Parecer: 279/2016-CASA Despacho: 486/2016-CASA
