Na 10ª Sessão Ordinária de 30 de Março de 2016 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:           Processo: 1423/2012 Objeto: Prestação de Contas do Presidente da Câmara…

Na 9ª Sessão Ordinária de 23 de Março de 2016 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:         Processo: 12810/2014 Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Ministério Público de Contas…

Na 8ª Sessão Ordinária de 16 de Março de 2016 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:           Processo: 3964/2015 Objeto: Representação com Pedido de Medida Cautelar, formulada…

Na 7ª Sessão Ordinária de 09 de Março de 2016 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:           Processo: 6528/2013 Objeto: Representação com Pedido de Medida Cautelar formulada pela…