Na 6ª Sessão Ordinária de 02 de Março de 2016 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:           Processo: 11848/2015 Objeto: Representação nº 67/2015-MP-EMFA interposta pelo Ministério Público de…

Na 5ª Sessão Ordinária de 24 de Fevereiro de 2016 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:         Processo: 1760/2015 Objeto: Embargos de Declaração em Recurso de Revisão interposto…

Na 4ª Sessão Ordinária de 17 de Fevereiro de 2016 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:           Processo: 1642/2010 Objeto: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de…

Na 3ª Sessão Ordinária de 03 de Fevereiro de 2016 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:         Processo: 1543/2014 Objeto: Prestação de Contas Anuais da Diretora-Geral do SPA…