Objeto: Representação com o objetivo de apurar exaustivamente e definir a responsibilidade dos agentes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Manaus – SEMMAS por omissão de poder de polícia no tocante às atividades comerciais de serviço limpa-fossas, por falta de fiscalização e de licenciamento das empresas que atuam na praça local conforme os fatos e fundamentos seguintes.
Objeto: Representação para apurar a responsabilidade de agentes do Instituo Municipal de Planejamento Urbano – IMPLURB e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMMAS, que atuaram no licenciamento e implantação possivelmente irregulares de Posto de Combustível a poucos metros da sede da SPA Alvorada nesta Capital, pelos fatos e fundamentos seguintes.
Objeto: Representação com pedido de medida cautelar liminar contra possível ato de má-gestão e ilegalidade tributária no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças Tecnologia da Informação e Controle Interno – SEMEF, tendo em vista o aumento não suficientemente esclarecido referente ao lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU 2016, conforme fatos e fundamentos que passa a expor para ao final requerer.
Objeto: Representação com pedido de medida cautelar liminar por despesa ilegítima e antieconômica na Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer e na Secretaria Municipal de juventude, Esporte e Lazer, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.
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