Objeto: Representação contra o Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas – IPAAM com o objetivo de garantir a efetividade do direito fundamental de acesso à informação e do princípio da publicidade administrativa quanto às licenças ambientais, pelo seguinte.
Objeto: Representação com pedido de medida cautelar liminar por despesa ilegítima na Secretaria de Estado da Cultura e omissão de providência essencial à dignidade de vida do cidadão amazonense, relativo à saúde pública, na Fundação Hospital Adriano Jorge, com respeito ainda à pessoa do Estado do Amazonas de cujo patrimônio se destacam os recursos de manutenção das fundações estaduais de saúde, conforme ftos e fundamentos que passa a expor para ao final requerer.
Objeto: Representação com o objetivo de preconizar a apuração exaustiva, por meio dos Departamentos de Obras e de Auditoria Ambiental, da regularidade executiva da obra estadual sob a responsabilidade de Secretaria de Estado de Insfraestrutura – SEIFRA por possível negligência, imperícia ou imprudência de que resultou dano ambiental na margem da rodovia AM-010 pelo seguinte.
© 2024 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
Horário de funcionamento: 7h às 14h | Segunda a sexta (exceto feriados)
CNPJ: 31.361.922/0001-58
