Objeto: Representação contra o Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas – IPAAM com o objetivo de garantir a efetividade do direito fundamental de acesso à informação e do princípio da publicidade administrativa quanto às licenças ambientais, pelo seguinte. Clique aqui para acessar o PDF

Objeto: Representação com pedido de medida cautelar liminar por despesa ilegítima na Secretaria de Estado da Cultura e omissão de providência essencial à dignidade de vida do cidadão amazonense, relativo à saúde pública, na Fundação Hospital Adriano Jorge, com respeito ainda à pessoa do Estado do Amazonas de cujo patrimônio

Objeto: Representação com o objetivo de preconizar a apuração exaustiva, por meio dos Departamentos de Obras e de Auditoria Ambiental, da regularidade executiva da obra estadual sob a responsabilidade de Secretaria de Estado de Insfraestrutura – SEIFRA por possível negligência, imperícia ou imprudência de que resultou dano ambiental na margem