Na 16ª Sessão Ordinária de 11 de Maio de 2016 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos: Processo: 155/2016 Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Prefeito Municipal…
Na 15ª Sessão Ordinária de 04 de Maio de 2016 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos: Processo: 1105/2009 Objeto: Tratam os autos de Denúncia formulada pelo…
Na 14ª Sessão Ordinária de 27 de Abril de 2016 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos: Processo: 4492/2015 Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Ministério Público…
Na 13ª Sessão Ordinária de 20 de Abril de 2016 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos: Processo: 5260/2015 Objeto: Recurso de Revisão interposto, em face da…
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