Em sessão plenária do dia 22/09/2011, o TCE/AM entendeu que: "a gratificação natalina deve ser excluída da média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, para se obter o valor dos proventos", concordando com a

Na Sessão Plenária do dia 22/09/2011, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas:   1) Processo nº 1454/2008 – Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas FHEMOAM, exercício de 2007 – contas julgadas regulares com ressalvas, com aplicação de multa no valor de R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais), concordando