Portaria 24/2012 Atribui unidade gestora aos blocos de distribuição, instituidos pela Portaria nº 07 de 14 de fevereiro de 2012. Clique aqui para acessar o PDF

Portaria 23/2012 Altera e atualiza a Portaria nº 05/2010-MP-PG, de 31.08.2012, que disciplina a atuação dos Procuradores de Contas do MPC, regula a distribuição e a tramitação de processos, organiza os serviços da Diretoria do Ministério Público Especial junto ao TCE/AM, e dá outras providências. Clique aqui para acessar o

Portaria 22/2012 Designa servidor para monitorar a implementação da Lei de Acesso à Informação, em atendimento ao art. 40 da Lei. Clique aqui para acessar o PDF

Portaria 21/2012 Designa os Procuradores de Contas que atuarão como Plantonistas no período de 1/07 a 30/09/12. Clique aqui para acessar o PDF