Secretários municipal e estadual de Saúde têm 45 dias para apresentar um esboço do plano de repactuação dos serviços no Estado
Integrantes dos Ministérios Público de Contas (MPC-AM), do Estado (MPE-AM) e da Procuradoria da República no Amazonas se reuniram, na quinta-feira (15/09), com os secretários municipal e estadual de Saúde, Homero de Miranda Leão e Pedro Elias, para discutir as ações de reordenamento da prestação dos serviços na rede pública de saúde no Estado.
A reunião faz parte da ação de acompanhamento dos órgãos de controle e fiscalização dos trabalhos da administração pública para reordenação dos serviços de saúde no Amazonas, conforme anunciado pela Secretaria de Estado de Saúde (Susam), neste ano.
Estavam presentes, além dos secretários, o responsável pela Coordenadoria de Meio Ambiente e Saúde do MPC-AM, procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, a promotora de Justiça Cláudia Câmara, e a procuradora da República Bruna Menezes.
De acordo com o procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, durante a reunião realizada na sede do MPE-AM, os secretários manifestaram o compromisso de evitar o fechamento de unidades de saúde até que apresentem um plano de repactuação dos serviços.
“A intenção é que a repactuação deixe o município com a atenção básica, sem prejuízos à população, e que a alta e a média complexidade fiquem sob responsabilidade do Estado”, disse o procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
Segundo ele, os secretários têm 45 dias para encaminhar ao MPC, MPE e a Procuradoria da República um escopo do plano de repactuação dos serviços na rede pública estadual de saúde.
“Nesse período de providências administrativas por parte dos gestores, promotores, procuradores e a Procuradoria da República intensificarão as visitas e inspeções nas unidades de saúde para analisar de que maneira os serviços estão sendo prestados”, disse o procurador de contas.
Assessoria de comunicação do MPC-AM.
